57.
Os povos indígenas não estiveram ligados aos interesses da colonização espanhola e
permaneceram relativamente fora do contato com a cultura europeia e crioula até finais do
século XIX.43
58.
Entre os anos de 1885 e 1887, o Estado vendeu dois terços do Chaco44 na bolsa de
valores de Londres para financiar a divida do Paraguai depois da chamada guerra da Tríplice
Aliança. A divisão e venda destes territórios foi realizada com desconhecimento da
população que os habitava, que nesse momento era exclusivamente indígena.45
59.
Economicamente, a estrutura do espaço chaquenho durante os dois últimos séculos
organizou-se primordialmente através da expansão da fronteira agropecuária, a partir de
diversas frentes de cultivo, exploração madeireira e criação de gado.46 O assentamento no
Chaco de um grande número de empresários e pecuaristas, na qualidade de proprietários
dos latifúndios, incrementou-se consideravelmente no início do século XX.47 Paralelamente,
várias missões religiosas assentaram-se em distintas áreas da região, com o objetivo de
“cristianizar” os indígenas.48
60.
O estabelecimento da companhia International Products Corporation a partir da
margem direita do Rio Paraguai e o Porto Pinasco como base, estendendo-se para o oeste, a
divisão progressiva em fazendas, a aliança com os missionários anglicanos para a
“pacificação religiosa”, o treinamento trabalhista dos indígenas e o uso de métodos de
controle da população indígena determinaram a progressiva concentração das aldeias de
origem étnica diferenciada nas aldeias em cuja vizinhança eram estabelecidas missões
anglicanas ou fazendas da companhia ou outros pecuaristas.49 Desde então as terras do
Chaco
Paraguaio
foram
transferidas
a
proprietários
privados
e
fracionadas
progressivamente.
61.
O extermínio crescente de animais, a introdução em grande escala do gado bovino e
a divisão territorial que deixava a caça sujeita a permissões dos proprietários trouxe como
consequência a obrigatoriedade dos indígenas em desempenhar, cada vez mais, o papel de
mão-de-obra barata para os novos negócios empresariais50 e em usar a residência
43
Cf. Perícia de Rodolfo Stavenhagen, folhas 620 a 651, nota 17 supra.
44
Cf. Perícia de Rodolfo Stavenhagen, folhas 620 a 651, nota 17 supra, e Kidd, Stephen: “Los Indígenas
Enxet: condiciones laborales”, folha 3678, nota 40 supra.
45
Cf. Caso da Comunidade Indígena Sawhoyamaxa Vs. Paraguai, par. 73.1, nota 20 supra, e Caso da
Comunidade Indígena Yakye Axa Vs. Paraguai, par. 50.10, nota 5 supra.
46
Cf. Perícia de Rodolfo Stavenhagen, folha 623, nota 17 supra, e perícia de Sergio Iván Braticevic, folhas
4238, 4240 e 4251, nota 17 supra.
47
Cf. Perícia de José Alberto Braunstein, folha 279, nota 22 supra.
48
Cf. Perícia de José Alberto Braunstein, folha 279, nota 22 supra; perícia de Rodolfo Stavenhagen, folhas
620 a 651, nota 17 supra, e Kidd, Stephen. Los Indígenas Enxet: condiciones laborales, folha 3678, nota 40 supra.
49
Cf. Mapa intitulado “International Product’s Corporation” de 1950 (expediente de anexos ao escrito de
petições e argumentos, tomo VII, anexo 15, folhas 2906 a 2909); mapa intitulado “Antiguas aldeas Angaité,
misiones anglicanas y fazendas del IPC”, elaborado por Fortis e Villagra, de 2008 (expediente de anexos ao escrito
de petições e argumentos, tomo VII, anexo 15, folha 2910); Revista “The Magazines of the South American
Missionary Society” de outubro de 1930 (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, tomo VII,
anexo 14, folha 2875); Revista “The South American Missionary Society Magazines” de janeiro e fevereiro de 1941
(expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo I, 3, folha 368); Revista “The Magazines of the South
American Missionary Society” de janeiro e fevereiro de 1944 (expediente de anexos ao escrito de petições e
argumentos, tomo VII, anexo 14, folha 2895), e declaração de Rodrigo Villagra Carron, nota 17 supra.
50
Cf. Kidd, Stephen: “Los Indígenas Enxet: condiciones laborales”, folha 3678, nota 40 supra.
15