integrantes deste Tribunal solicitaram informações e esclarecimentos às partes e à Comissão. 10. Amici curiae. – O Tribunal recebeu sete escritos na qualidade de amicus curiae apresentados: 1) pela Iniciativa para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (iDESCA) do Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global (LabDH) e pelo Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH); 11 2) pelo Ministério Público do Trabalho do Brasil; 12 3) pela Clínica de Defesa de Políticas Públicas na América Latina da Universidade de Nova York; 13 4) pela Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal da Bahia; 14 5) pela Clínica de Direitos Humanos da Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (CDHIDP);15 6) pela Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas;16 e 7) por estudantes do Mestrado em Direito Internacional da Universidade de La Sabana.17 11. Alegações e observações finais escritas. – Em 2 de março de 2020, os representantes e o Estado remeteram suas alegações finais escritas e documentos anexos, e a Comissão apresentou suas observações finais escritas. 12. Objeções do Estado aos amici curiae. – Em 20 de maio de 2020, o Estado apresentou um escrito mediante o qual questionou cinco escritos de amicus curiae apresentados e solicitou que se declarasse sua inadmissibilidade. A esse respeito, a Décio Adriano da Silva, representante do Exército Brasileiro; Tenente-Coronel André de Freitas Porto, representante do Exército Brasileiro; Vital Lima Santos, representante do Ministério da Defesa; Savio Luciano de Andrade Filho, representante do Ministério da Defesa; Dênis Rodrigues da Silva, coordenador de Casos Contenciosos Internacionais de Direitos Humanos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); Clara Fontes Ferreira, assistente técnica da Coordenação de Contenciosos Internacionais de Direitos Humanos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MMFDH; Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira, representante da Consultoria Jurídica do MMFDH; Renata Maia Barbosa Namekata, auditora fiscal do trabalho do Ministério da Economia; Ana Guiselle Rodríguez Guzmán, assistente administrativa da Embaixada do Brasil em San José; e João Henrique Nascimento de Freitas, presidente da Comissão de Anistia e Assessor Especial do Vice-presidente da República. 11 O escrito foi assinado por Rodrigo Vitorino Souza Alves, César Oliveira de Barros Leal, Natalia Brigagão F. A. Carvalho e José Renato V. Resende. O escrito aborda o direito à igualdade e à não discriminação nos direitos econômicos e sociais em Santo Antônio de Jesus e a coexistência e a complementaridade das obrigações corporativas e estatais de observância dos direitos humanos econômicos e sociais. 12 O escrito foi assinado por Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho. O escrito descreve as ações que o Ministério Público do Trabalho da região de Santo Antônio de Jesus desenvolve em relação às empresas que trabalham na fabricação de fogos de artifício. 13 O escrito foi assinado por María Florencia Saulino. O escrito aborda a responsabilidade do Estado pela falta de mecanismos de prevenção de violações de direitos humanos cometidas por terceiros. 14 O escrito foi assinado por Bruna Rafaela de Santana Santos, Bruno Simões Biscaia, Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos, Bruna Matos da Silva, Carolina Muniz de Oliveira, Christian Lopes Oliveira Alves, Gabriel Santiago dos Santos Gonçalves e Matheus Ferreira Goés Fontes. O escrito aborda pobreza e direitos humanos, o contexto histórico-social do “Recôncavo Baiano”, medidas de reparação em geral e medidas de não repetição, em particular. 15 O escrito foi assinado por Priscilla Sodré e Wellington Pantaleão. O escrito aborda questões relativas às violações do direito a um trabalho digno, especialmente relacionadas às piores formas de trabalho infantil e ao trabalho indecente ou degradante. 16 O escrito foi assinado por Sílvia Maria da Silveira Loureiro, Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Ana Paula Simonete Castelo Branco Bremgartner, Débora Lira de Lacerda, Elize Lacerda Vasconcellos, Emily Silva Assad, Gabriel Henrique Pinheiro Andion, Laís Rachel Brandão de Mello, Luane Antella Moreira, Paula Melissa Coelho da Silva Saraiva, Paula Mércia Coimbra Brasil e Rildo Amorim da Silva Júnior. O escrito apresenta uma análise do contexto fático da fabricação de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus e da legislação que regulamenta as relações de trabalho, especialmente na atividade pirotécnica, no Brasil. Além disso, aborda a proteção do trabalho infantil; descreve o papel dos auditores fiscais do trabalho na fiscalização das atividades laborais; traz considerações jurídicas sobre impactos da implementação de reformas legislativas no Brasil e sobre o tema empresas e direitos humanos. 17 O escrito foi assinado por Juan Pablo Acosta Peñaloza, Carolina Gómez López, Mónica María Soler Ayala e María Alejandra Vega García. O escrito traz uma análise sobre as normas de proteção internacional dos direitos humanos exigíveis dos Estados em matéria de empresas e direitos humanos. 7