situação de risco para a população, já que, durante um período, tê-los-ia impedido de buscar meios de subsistência e limitado seus direitos de circulação e de expressão de sua cultura. Além disso, o caso refere-se à alegada falta de proteção jurídica e de observância das garantias judiciais. 3. Com base no exposto, a Comissão solicitou à Corte que declare a responsabilidade internacional do Estado pela violação: a) do direito à propriedade privada, reconhecido no artigo 21, em relação aos artigos 13, 23 e 1.1 da Convenção Americana, em detrimento do povo indígena de Sarayaku e de seus membros; b) do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial, contemplado nos artigos 4, 8 e 25, em relação ao artigo 1.1 da Convenção Americana, em detrimento do Povo e de seus membros; c) do direito de circulação e residência, reconhecido no artigo 22, em relação ao artigo 1.1 da Convenção Americana, em detrimento dos membros do Povo; d) do direito à integridade pessoal, reconhecido no artigo 5 da Convenção Americana, em relação ao artigo 1.1 do mesmo instrumento, em detrimento de 20 membros do Povo Kichwa de Sarayaku;4 e e) do dever de adotar disposições de direito interno, reconhecido no artigo 2 da Convenção Americana. Finalmente, a Comissão solicitou à Corte que ordene ao Estado determinadas medidas de reparação. 4. A demanda foi notificada ao Estado e aos representantes5 em 9 de julho de 2010. II PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE A. Medidas provisórias 5. Em 15 de junho de 2004, a Comissão submeteu à consideração da Corte um pedido de medidas provisórias a favor do Povo Sarayaku e de seus membros, em conformidade com os artigos 63.2 da Convenção e 25 do Regulamento da Corte. Em 6 de julho de 2004, o Tribunal ordenou medidas provisórias6 que ainda encontram-se vigentes.7 A saber: Hilda Santi Gualinga, Silvio David Malaver Santi, Laureano Gualinga, Edgar Gualinga Machoa, José Luís Gualinga Vargas, Victoria Santi Malaver, Marco Gualinga, Héctor Santi Manya, Marco Santi Vargas, Alonso Isidro Gualinga Machoa, Heriberto Gualinga Santi, Jorge Santi Guerra, Aura Cuji Gualinga, María Angélica Santi Gualinga, Clotilde Gualinga, Emerson Alejandro Shiguango Manya, Romel F. Cisneros Dahua, Jimy Leopoldo Santi Gualinga, Franco Tulio Viteri Gualinga e Cesar Santi. 4 A referida demanda foi recebida, primeiramente, na Secretaria da Corte Interamericana (doravante denominada “Secretaria”), em fac-símile, em 26 de abril de 2010, sem os anexos. A demanda original, os apêndices e anexos, bem como as respectivas cópias, foram recebidos na Secretaria em 17 de maio de 2010. 5 Cf. Assunto Povo Indígena Sarayaku. Medidas provisórias a respeito do Equador. Resolução da Corte de 6 de julho de 2004. Disponível em http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/sarayaku_se_01.pdf. 6 Mediante resoluções de 17 de junho de 2005 e de 4 de fevereiro de 2010, a Corte ratificou a vigência das medidas provisórias a respeito da República do Equador. Resoluções disponíveis em 7 http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/sarayaku_se_02.pdf http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/sarayaku_se_04.pdf. -5- e