-54investigação pelos fatos alegados de 2 de maio de 2002 (pars. 185 a 187 supra). Ordenouse o início da investigação depois de dois anos da realização da denúncia e a primeira
diligência foi realizada mais de seis anos depois (par. 318 infra).
196. Entretanto, este Tribunal considera que não foram apresentados elementos
probatórios suficientes que permitam corroborar os fatos alegados pela Comissão e pelos
representantes.
***
197. A Comissão argumentou que, em 31 de julho de 2002, os senhores Isnardo Bravo,
Wilmer Marcano e Winston Gutiérrez foram agredidos verbalmente e ameaçados enquanto
se encontravam cobrindo a notícia nas imediações do Tribunal Supremo de Justiça. Além
disso, houve atos de vandalismo contra dois veículos da RCTV.175 Os representantes
acrescentaram que apesar de estarem presentes na cena, as forças de ordem não
intervieram para repelir os manifestantes.
198. Este Tribunal observa que o senhor José Monroy afirmou, em declaração na
audiência pública do caso, que a polícia presente no lugar dos fatos não interveio para
repelir os agressores.176 O senhor Bravo não fez menção aos danos materiais nos veículos
nem mencionou que autoridades tenham deixado de intervir; unicamente mencionou as
agressões verbais que teriam recebido.177 No vídeo apresentado pelos representantes se
observam apenas os danos a veículos da RCTV.178
199. Em 14 de agosto de 2002, este fato foi denunciado perante as 2ª e 74ª Promotorias
do Ministério Público, por agressões contra a equipe do programa “El Observador” naquele
dia.179 O Estado informou que, em 28 de julho de 2008, a 32ª Promotoria da Área
Metropolitana de Caracas pediu a improcedência da denúncia, por versar sobre fatos
constitutivos de delitos perseguíveis apenas a requerimento das vítimas e que até a
174
Cf. ata de denúncia nº 272 de 28 de maio de 2002 e escrito de 7 de junho de 2002 (expediente de prova,
tomo IV, folhas 1045-1047).
175
A Comissão afirmou em seu escrito de demanda que, “[em] 31 de julho de 2002, seguidores do
Presidente Hugo Chávez Frías e membros da oposição se concentraram em frente às portas do Tribunal Supremo
de Justiça da Venezuela onde se realizaria a sessão plenária para discutir a decisão em resposta à acusação do
Promotor Geral contra os Oficiais Generais e Almirantes acusados de rebelião militar. Mediante votação de 12
contra 8, o referido Tribunal objetou o pedido que solicitava a abertura do julgamento por rebelião militar. […]
Enquanto se encontravam cobrindo a notícia nas imediações do Tribunal Supremo de Justiça, pessoas
desconhecidas agrediram verbalmente os jornalistas Isnardo Bravo, Wilmer Marcano, e Winston Gutiérrez,
indicando, entre outras coisas, que lhes matariam. Além disso, ocorreram atos de vandalismo e enquanto os
agressores insultavam os comunicadores sociais; dois veículos da RCTV que se encontravam estacionados na zona
próxima ao Tribunal foram riscados, com os vidros quebrados e os pneus esvaziados. À tarde desse mesmo dia 31
de julho de 2002, uma bomba de gás lacrimogêneo foi lançada dentro de um dos veículos do canal RCTV, causando
seu incêndio”.
176
Cf. declaração prestada por Antonio José Monroy Clemente na audiência pública celebrada perante a Corte
Interamericana em 7 de agosto de 2008.
177
Cf. declaração de Isnardo José Bravo (expediente de prova, tomo VIII, anexo 31 ao escrito de petições,
argumentos e provas, folhas 3127-3128).
178
No vídeo apresentado se pode ver uma caminhonete da RCTV com fumaça saindo do interior e bombeiros
tentando apagar o incêndio com um extintor. O comentarista afirma que foi um coquetel molotov que teria
incendiado a caminhonete. É possível ver igualmente duas caminhonetes brancas com as laterais pintadas com um
spray vermelho. Não aparece a data na gravação. O comentarista agrega que se encontram em frente ao tribunal.
Cf. vídeo denominado “Agresiones contra bienes de RCTV” (anexo 35 ao escrito de petições, argumentos e provas).
179
Cf. denúncia de 14 de agosto de 2002 (expediente de prova, tomo IV, folhas 943-951).