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ÍNDICE
Capítulo
Parágrafo
I.
INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA
1
II.
PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE
3
III.
COMPETÊNCIA
9
IV.
PROVA
A. Prova documental, testemunhal e pericial
B. Admissibilidade da prova
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V.
CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
A. Determinação das supostas vítimas
B. Determinação do marco fático
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VI.
DIREITOS ÀS GARANTIAS JUDICIAIS, À PROTEÇÃO JUDICIAL, À
PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E O DEVER DE ADOTAR DISPOSIÇÕES DE DIREITO
INTERNO, EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE RESPEITAR E GARANTIR OS
DIREITOS E AOS DIREITOS DA CRIANÇA
A. Fatos
B. Considerações gerais da Corte
C. Garantias judiciais e proteção judicial
i.
Considerações da Comissão
ii. Alegações das representantes e do Estado
iii. Considerações da Corte sobre o prazo razoável
iv. Considerações da Corte sobre a devida diligência das
autoridades judiciais no processo de guarda
v. Considerações da Corte sobre o direito a um recurso efetivo
D. Proteção da família
i.
Considerações da Comissão
ii. Alegações das representantes e do Estado
iii. Considerações da Corte
E. Dever de adotar disposições de direito interno
i.
Considerações da Comissão
ii. Alegações das representantes e do Estado
iii. Considerações da Corte
VII.
VIII.
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65
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REPARAÇÕES
A. Parte lesada
B. Medidas de reparação integral: restituição, satisfação e garantias
de não repetição
1. Medida de restituição
1.1 Restituição do vínculo entre o senhor Fornerón e sua filha
2. Garantias de não repetição
2.1 Investigação e eventual punição de funcionários
2.2 Adequação do ordenamento jurídico interno
2.3 Capacitação de funcionários públicos
2.4 Publicação da Sentença
3. Outras medidas solicitadas
3.1 Educação sobre o interesse superior da criança e o direito à
identidade
3.2 Registro único de candidatos a guarda com fins de adoção
3.3 Banco de dados genético
C. Indenização compensatória
1. Dano material
2. Dano imaterial
D. Custas e gastos
E. Reembolso dos gastos ao Fundo de Assistência Jurídica de Vítimas
F. Modalidade de cumprimento dos pagamentos ordenados
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PONTOS RESOLUTIVOS
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