aparentemente, assinados em 7 de maio de 2012 pelas supostas vítimas Segundo Aniceto Norín Catrimán e Pascual Huentequeo Pichún Paillalao, os quais estariam comunicando sua “desistência de toda ação relacionada ao presente caso”. Antes de tomar essa decisão, a Corte recebeu observações das supostas vítimas, de seus representantes e do Estado. Nessa oportunidade, os representantes fizeram vários questionamentos sobre a validade desses supostos documentos de desistência; enquanto que, os senhores Norín Catrimán e Pichún Paillalao declararam que não era sua vontade desistir da sua qualidade de supostas vítimas neste processo. Assim, a Corte determinou que os senhores Norín Catrimán e Pichún Paillalao permaneceriam como supostas vítimas tendo em vista tais questionamentos, bem como outorgou valor primordial a sua manifestação de vontade externada em julho de 2012, a qual permitiu confirmar que não era sua vontade deixar de ser parte neste processo14. 12. Falecimento da suposta vítima Pascual Huentequeo Pichún Paillalao. Em 31 de março de 2013, a FIDH informou a Corte, entre outras coisas, que no dia 20 daquele mesmo mês faleceu o senhor Pascual Huentequeo Pichún Paillalao. 13. Convocação para Audiência. Em 30 de abril de 2013, o Presidente da Corte emitiu uma Resolução15, mediante a qual convocou a Comissão Interamericana, os intervenientes comuns dos representantes e o Estado (par. 15 infra) a uma audiência pública para ouvir as alegações finais orais dos intervenientes comuns e do Estado, e as observações finais orais da Comissão, sobre o mérito e as eventuais reparações e custas. Também, foram convocadas a prestar declaração na audiência pública duas supostas vítimas, duas testemunhas e três peritos. Além disso, o Presidente esclareceu o destino e o objeto específicos da assistência do Fundo de Assistência Legal a Vítimas (par. 9 supra). Ordenou, também, o recebimento das declarações escritas juramentadas (affidavits) de cinco supostas vítimas, das quais duas foram convocadas de ofício por ele, assim como os affidavits de vinte e nove testemunhas e onze peritos. 14. Nos dias 21 e 22 de maio de 2013, o CEJIL enviou o parecer pericial de Ruth Vargas Forman concernente ao senhor Víctor Manuel Ancalaf Llaupe, os pareceres periciais de Mauricio Duce Julio, Claudio Fierro Morales e Manuel Cancio Meliá, bem como encaminhou as declarações das testemunhas Matías Ancalaf Prado e Karina del Carmen Prado. Nos dias 22 e 24 de maio de 2013, a FIDH enviou as declarações de três supostas vítimas (Juan Patricio Marileo Saravia, Juan Ciriaco Millacheo Licán e José Benicio Huenchunao Mariñán) e de dezessete testemunhas16, além dos pareceres periciais de Carlos Felimer del Valle Rojas, Fabien Le Bonniec e Ruth Vargas Forman, sendo 14 Nos dias 30 de julho e 18 de agosto de 2012, a senhora Ylenia Hartog, representante das supostas vítimas Segundo Aniceto Norín Catrimán e Patricia Roxana Troncoso Robles, apresentou dois escritos nos quais, inter alia, solicitou que lhe permitissem participar como interveniente comum, “perante a situação de indefensabilidade e a mudança de circunstâncias” referente à “suposta desistência apresentada”. Mediante notas da Secretaria de 13 de setembro de 2012, seguindo instruções da Corte, reiterou-se a senhora Hartog o teor da decisão proferida anteriormente, pelo Presidente da Corte, no sentido de que, em conformidade com o artigo 31.3 do Regulamento do Tribunal, contra as resoluções da Corte não procede nenhum tipo de impugnação e, portanto, a decisão da Corte, comunicada através de notas da Secretaria do Tribunal de 20 de fevereiro de 2012 e por meio da qual indeferiu a solicitação da senhora Hartog de participar como terceira interveniente comum no presente caso, não é susceptível de reconsideração. Nesse sentido, seguindo as instruções da Corte, a Secretaria do Tribunal informou à senhora Hartog que, quando o Tribunal lhe outorgou a oportunidade de apresentar suas observações acerca da suposta desistência do senhor Norín Catrimán, o fez excepcionalmente, porque considerou relevante e útil conhecer seu parecer sobre esse assunto especificamente. Assim, recordou que as comunicações dirigidas a esta Corte devem ser realizadas por meio dos intervenientes comuns dos representantes das supostas vítimas. 15 Cf. Caso Norín Catrimán e outros (Lonkos, dirigentes e ativistas do Povo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Resolução do Presidente da Corte de 30 de abril de 2013, disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/asuntos/norincatriman_30_04_2013.pdf. 16 No dia 22 de maio de 2013: Flora Collonao Millanao, Carlos Pichún, Rafael Pichún, Pascual Alejandro Pichún Collonao, Claudia Espinoza Gallardo, Soledad Angélica Millacheo Licán, Lorenza Saravia Tripaillán, Freddy Jonathan Marileo, Juvelina Ñanco Marileo, Juan Julio Millacheo Ñanco, Gloria Isabel Millacheo Ñanco, Luis Hermán Millacheo Ñanco, Zulema Marta Mariñán Millahual e Mercedes Huenchunao Mariñán. No dia 24 de maio de 2013: Sandra Jelves Mella, Pablo Ortega Manosalva e Luis Rodríguez-Piñero Royo.