este último referente às supostas vítimas Pascual Huentequeo Pichún Paillalao, Florencio Jaime
Marileo Saravia, José Benicio Huenchunao Mariñán, Juan Patricio Marileo Saravia e Juan Ciriaco
Millacheo Licán. Em 27 de maio de 2013, a senhora Ylenia Hartog, representante das supostas
vítimas Segundo Aniceto Norín Catrimán e Patricia Roxana Troncoso Robles17, apresentou as
declarações escritas destas18. Nos dias 23 e 27 de maio de 2013, foram recebidos na Secretaria da
Corte as perícias de Ruth Vargas Forman referente às supostas vítimas Norín Catrimán e senhora
Troncoso Robles. Em 28 de maio de 2013, a Comissão apresentou os pareceres periciais de Jan
Perlin e de Rodolfo Stavenhagen.
15.
Audiência pública. A audiência pública foi realizada nos dias 29 e 30 de maio de 2013
durante o 99° Período Ordinário de Sessões da Corte, em sua sede19. Na audiência foram recebidas
as declarações de duas supostas vítimas e de duas testemunhas, os pareceres de três peritos, bem
como as alegações e as observações finais orais das partes e da Comissão Interamericana20. Durante
a audiência, a Corte solicitou às partes e à Comissão a apresentação de algumas informações para
melhor deliberar.
16.
Solicitação de prova e explicações para melhor deliberar. Em 10 de junho de 2013, seguindo
instruções do Presidente, solicitou-se ao Estado e à Comissão que apresentassem, para melhor
deliberar, determinadas documentação, informações e explicações21.
17.
Escritos na qualidade de amici curiae. Em conformidade com o disposto no artigo 44
(Apresentação de amicus curiae) do Regulamento da Corte, foram apresentados os cinco seguintes
escritos na qualidade de amici curiae: i) em 2 de março de 2012, o advogado Vicente Laureano
Bárzana Yutronic apresentou um escrito; ii) em 24 de maio de 2012, apresentou um escrito a
organização
17
A senhora Ylenia Hartog é a representante das supostas vítimas Segundo Aniceto Norín Catrimán e Patricia Roxana Troncoso Robles,
mas não foi aprovada sua participação como interveniente comum neste processo (par. 6 e notas de rodapé 10 e 12 supra). Mas, como na
Resolução de convocação para a audiência o Presidente ordenou, de ofício, que fossem apresentadas as declarações dessas supostas
vítimas, e a senhora Hartog apresentou tal prova.
18
Em 29 de maio de 2013, a representante Ylenia Hartog apresentou um escrito, e anexos, por meio dos quais solicitou determinadas
medidas de reparação para as supostas vítimas Segundo Aniceto Norín Catrimán e Patricia Roxana Troncoso Robles, como também,
requereu a admissão de vários documentos e um CD.
19 Nesta audiência compareceram: a) pela Comissão Interamericana: Comissionada Rose Marie B. Antonie, Delegada; Elizabeth AbiMershed, Secretária Executiva Adjunta; e Silvia Serrano Guzmán, assessora da Secretaria; b) pelos intervenientes comuns dos
representantes das supostas vítimas, pelo CEJIL: Liliana Tojo, Juliana Bravo Valencia, Gisela de León e Sergio Fuenzalida Bascuñán; pela
FIDH: Myriam del Pilar Reyes, Jimena Reyes e Jaime Madariaga de la Barra; e c) pelo Estado: Miguel Ángel González, Embaixador da
República do Chile na Costa Rica, Agente; Juan Francisco Galli, advogado e Coagente; Milenko Bertrand-Galindo Arriagada, advogado do
Ministério de Justiça; Jorge Castro; Bernardita Veja; Paula Badilla; Camila Palacios; Felipe Rayo, María Jaraquemada e Alejandro Rojas.
20 A gravação da audiência pública, realizada nos dias 29 e 30 de maio de 2013, encontra-se disponível online através do seguinte link:
https://vimeo.com/album/2409874.
21 À Comissão Interamericana foi solicitado esclarecer se a cópia dos expedientes judiciais das causas perante os tribunais nacionais contra
os senhores Segundo Aniceto Norín Catrimán, Pascual Huentequeo Pichún Paillalao e Patricia Roxana Troncoso e contra os senhores José
Benicio Huenchunao Mariñán, Juan Ciriaco Millacheo Licán, Florencio Jaime Marileo Saravia, Juan Patricio Marileo Saravia e Patricia
Roxana Troncoso Robles, fornecida no expediente do procedimento perante este órgão (anexo 1), compreendia a totalidade dos
expedientes que o Estado detalhou e enviou à Comissão, mediante nota de 3 de novembro de 2008, e, se for o caso, enviar essa
documentação de forma completa. Ao Estado foi solicitado, inter alia: a) cópia completa dos expedientes processuais penais existentes
contra sete das supostas vítimas; b) referente ao expediente do processo ajuizado contra o senhor Víctor Manuel Ancalaf Llaupe, revisar a
cópia dos cadernos reservados fornecidos pela Comissão e, se caso faltar alguma parte, fornecer cópia completa; c) fornecer cópia
completa de determinados documentos correspondentes a esses processos; d) fornecer determinados documentos e explicações em
relação às medidas de reserva de identidade das testemunhas nos processos penais instaurados contra os senhores Segundo Aniceto
Norín Catrimán, Pascual Huentequeo Pichún Paillalao e Patricia Roxana Troncoso Robles e, contra o senhor Víctor Manuel Ancalaf Llaupe; e)
fornecer cópia de determinada norma interna chilena; f) fornecer declarações comprobatórias do tempo em que as supostas vítimas deste
caso estiveram detidas sob condição preventiva, bem como do tempo total em que estiveram cumprindo sua condenação de privação de
liberdade e as condenações acessórias, além dos documentos comprobatórios do afirmado em seu escrito de contestação referente aos
“benefícios de execução penal”.