- 108 - Estado. A Corte observa que estes deslocamentos correspondem a familiares que declararam ter saído da Guatemala por outros motivos.371 308. Com respeito aos alegados deslocamentos que continuavam a partir de 9 de março de 1987, a Corte observa que apenas no caso da família de José Miguel Gudiel Álvarez foi demonstrado que os familiares se encontravam impossibilitados de regressar a partir desta data. Neste sentido, a Corte nota que as forças de segurança consideravam esta família como “subversiva”, motivo pelo qual foram forçados a se trasladar dentro da Guatemala, ao México e, no caso de Makrina Gudiel Álvarez, posteriormente aos Estados Unidos aproximadamente entre 1983 e 1987.372 Segundo as declarações dos familiares, estes foram obrigados a permanecer fora da Guatemala até 1997 quando “retorna[ram] à Guatemala pela assinatura da paz”. No entanto, inclusive nesse momento, os dois irmãos de José Miguel “tomaram a decisão de não retornar à Guatemala, [… já que] não tinha[m] segurança de que os acordos de paz seriam cumpridos”.373 A Corte adverte que nem a Comissão nem as representantes alegaram a violação do artigo 22 em detrimento de uma das irmãs de José Miguel, Ana Patricia Gudiel Álvarez. Contudo, com base no princípio iura novit curia, o Tribunal considera pertinente pronunciar-se sobre sua impossibilidade de retorno juntamente com a do resto de sua família. Em consequência, a Corte considera que a Guatemala descumpriu sua obrigação de oferecer as condições necessárias para facilitar um retorno voluntário, digno e seguro a Florentín Gudiel Ramos, María Agripina Álvarez e sus filhos Makrina, Beatriz, José Francisco, Florentín e Ana Patricia Gudiel Álvarez à Guatemala a partir de 9 de março de 1987. Em relação às demais vítimas de deslocamentos forçados alegadas pela Comissão e as representantes, o Tribunal observa que não foi apresentada prova na qual fosse demonstrada a impossibilidade de regressar a seu país de origem ou ao lugar de residência habitual por razões atribuíveis ao Estado. D) Sobre a proteção à família e os direitos da criança 309. A Comissão sustentou que o desaparecimento forçado “também tinha como finalidade destruir, em alguns casos, a estrutura familiar das vítimas”, ao afetar sua conformação e funcionamento, causado, entre outros, pela separação dos familiares e o abandono de seus lares. As representantes ressaltaram que durante o conflito armado Dentro desta situação, se encontrariam: María del Rosario Bran, María Regina Sánchez Morales, Fredy Anelson Gómez Moreira, Víctor Manuel Calderón Ortega e Lourdes Melissa Calderón Ortega. Cf. declaração de María del Rosario Bran de Villatoro prestada perante notário em 2 de dezembro de 2004 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 47, folha 655); declaração prestada por Carla Fabiola Alvarado Sánchez perante agente dotado de fé pública em 31de março de 2012 (expediente de documentos recebidos na audiência pública, folha 13021); declaração de Fredy Anelson Gómez Moreira prestada perante notário em 1 de agosto de 2006 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo III, Anexo 150, folha 1137), e declaração Sonia Guisela Calderón Revolorio, prestada perante notário em 30 de novembro de 2004 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 44, folha 641). 371 Cf. Relatório sobre impacto psicossocial da família Gudiel-Álvarez (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, Tomo VII, Anexo B1, folhas 12261); declaração filmada de Makrina Gudiel Álvarez autenticada em 24 de março de 2008 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 15, folha 421), e declaração de Florentín Gudiel Ramos prestada perante notário em 13 de outubro de 2004 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 14, folha 418). 372 Cf. Declaração de Florentín Gudiel Ramos prestada perante notário em 13 de outubro de 2004 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 14, folha 418), e declaração filmada de Makrina Gudiel Álvarez, autenticada em 24 de março de 2008 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 15, folha 421). A Corte nota que “no momento do desaparecimento [de José Miguel Gudiel Álvarez, sua irmã Yolanda Gudiel Álvarez] já vivia com sua própria família em Escuintla”, e aproximadamente em 1989 continuava vivendo na Guatemala, sem que conste nos autos que tivesse se deslocado por razões atribuíveis ao Estado. Cf. Relatório sobre impacto psicossocial da família Gudiel-Álvarez (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, Tomo VII, Anexo B1, folha 12261), e declaração filmada de Makrina Gudiel Álvarez autenticada em 24 de março de 2008 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 15, folha 421). 373

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