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Estado. A Corte observa que estes deslocamentos correspondem a familiares que declararam
ter saído da Guatemala por outros motivos.371
308. Com respeito aos alegados deslocamentos que continuavam a partir de 9 de março de
1987, a Corte observa que apenas no caso da família de José Miguel Gudiel Álvarez foi
demonstrado que os familiares se encontravam impossibilitados de regressar a partir desta data.
Neste sentido, a Corte nota que as forças de segurança consideravam esta família como
“subversiva”, motivo pelo qual foram forçados a se trasladar dentro da Guatemala, ao México e,
no caso de Makrina Gudiel Álvarez, posteriormente aos Estados Unidos aproximadamente entre
1983 e 1987.372 Segundo as declarações dos familiares, estes foram obrigados a permanecer
fora da Guatemala até 1997 quando “retorna[ram] à Guatemala pela assinatura da paz”. No
entanto, inclusive nesse momento, os dois irmãos de José Miguel “tomaram a decisão de não
retornar à Guatemala, [… já que] não tinha[m] segurança de que os acordos de paz seriam
cumpridos”.373 A Corte adverte que nem a Comissão nem as representantes alegaram a violação
do artigo 22 em detrimento de uma das irmãs de José Miguel, Ana Patricia Gudiel Álvarez.
Contudo, com base no princípio iura novit curia, o Tribunal considera pertinente pronunciar-se
sobre sua impossibilidade de retorno juntamente com a do resto de sua família. Em
consequência, a Corte considera que
a Guatemala descumpriu sua obrigação de oferecer as
condições necessárias para facilitar um retorno voluntário, digno e seguro a Florentín Gudiel
Ramos, María Agripina Álvarez e sus filhos Makrina, Beatriz, José Francisco, Florentín e Ana
Patricia Gudiel Álvarez à Guatemala a partir de 9 de março de 1987. Em relação às demais
vítimas de deslocamentos forçados alegadas pela Comissão e as representantes, o Tribunal
observa que não foi apresentada prova na qual fosse demonstrada a impossibilidade de
regressar a seu país de origem ou ao lugar de residência habitual por razões atribuíveis ao
Estado.
D) Sobre a proteção à família e os direitos da criança
309. A Comissão sustentou que o desaparecimento forçado “também tinha como finalidade
destruir, em alguns casos, a estrutura familiar das vítimas”, ao afetar sua conformação e
funcionamento, causado, entre outros, pela separação dos familiares e o abandono de seus
lares. As representantes ressaltaram que durante o conflito armado
Dentro desta situação, se encontrariam: María del Rosario Bran, María Regina Sánchez Morales, Fredy
Anelson Gómez Moreira, Víctor Manuel Calderón Ortega e Lourdes Melissa Calderón Ortega. Cf. declaração de María del
Rosario Bran de Villatoro prestada perante notário em 2 de dezembro de 2004 (expediente de anexos ao Relatório de
Mérito, Tomo II, Anexo 47, folha 655); declaração prestada por Carla Fabiola Alvarado Sánchez perante agente
dotado de fé pública em 31de março de 2012 (expediente de documentos recebidos na audiência pública, folha
13021); declaração de Fredy Anelson Gómez Moreira prestada perante notário em 1 de agosto de 2006 (expediente
de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo III, Anexo 150, folha 1137), e declaração Sonia Guisela Calderón Revolorio,
prestada perante notário em 30 de novembro de 2004 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo
44, folha 641).
371
Cf. Relatório sobre impacto psicossocial da família Gudiel-Álvarez (expediente de anexos ao escrito de
petições e argumentos, Tomo VII, Anexo B1, folhas 12261); declaração filmada de Makrina Gudiel Álvarez
autenticada em 24 de março de 2008 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 15, folha 421), e
declaração de Florentín Gudiel Ramos prestada perante notário em 13 de outubro de 2004 (expediente de anexos ao
Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 14, folha 418).
372
Cf. Declaração de Florentín Gudiel Ramos prestada perante notário em 13 de outubro de 2004 (expediente de
anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 14, folha 418), e declaração filmada de Makrina Gudiel Álvarez,
autenticada em 24 de março de 2008 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 15, folha 421). A
Corte nota que “no momento do desaparecimento [de José Miguel Gudiel Álvarez, sua irmã Yolanda Gudiel Álvarez]
já vivia com sua própria família em Escuintla”, e aproximadamente em 1989 continuava vivendo na Guatemala, sem
que conste nos autos que tivesse se deslocado por razões atribuíveis ao Estado. Cf. Relatório sobre impacto
psicossocial da família Gudiel-Álvarez (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, Tomo VII, Anexo
B1, folha 12261), e declaração filmada de Makrina Gudiel Álvarez autenticada em 24 de março de 2008 (expediente de
anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 15, folha 421).
373
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