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240. Além dos momentos anteriores ao reconhecimento de competência da Corte, a Corte
destaca que em, 1988, a PDH emitiu uma conclusão a respeito dos casos de quatro vítimas que
haviam sido desaparecidas pela ação ou aquiescência de agentes estatais (pars. 100, 110, 136 e
151 supra).269 Além disso, a CEH reconheceu em seu relatório final os casos de oito vítimas do
presente caso,270 ainda que apenas em relação a três deles (uma das quais coincide com o
indicado pela PDH) concluiu que haviam sido objeto de desaparecimento forçado (pars. 106, 128
e 133 supra). Portanto, o Tribunal observa que, inclusive antes da revelação do Diário Militar,
existiram pronunciamentos oficiais pelos quais se considerava que o ocorrido a cinco vítimas
havia sido cometido por agentes estatais ou com sua aquiescência e constituíam
desaparecimentos forçados, sem que isso tivesse provocado uma investigação de ofício sobre
tais fatos por parte das autoridades pertinentes. Estes pronunciamentos levaram ao
conhecimento do Estado o desaparecimento de uma vítima adicional a aquelas sobre as quais o
Estado já tinha conhecimento antes do reconhecimento de competência (par. 239 supra).
241. O Tribunal recorda que toda vez que haja motivos razoáveis para suspeitar que uma
pessoa foi submetida a desaparecimento forçado deve ser iniciada uma investigação ex officio,
sem dilação e de uma maneira séria, imparcial e efetiva.271 Este Tribunal indicou que
é
imprescindível a atuação pronta e imediata das autoridades promotoras e judiciais ordenando
medidas oportunas e necessárias, dirigidas à determinação do paradeiro da vítima ou do lugar
onde possa encontrar-se privada de sua liberdade.272 Esta obrigação é independente de que se
apresente uma denúncia, pois em casos de desaparecimento forçado, o Direito Internacional e o
dever geral de garantia impõem a obrigação de investigar o caso ex officio,273 de tal modo que
não dependa da iniciativa processual da vítima ou de seus familiares ou da apresentação
privada de elementos probatórios.274 Em qualquer caso, toda autoridade estatal, funcionário
público ou particular que tenha tido notícia de atos destinados ao desaparecimento forçado de
pessoas deverá denunciá-lo imediatamente.275
242. A Corte observa que as investigações destes fatos por parte do Ministério Público não se
iniciaram senão a partir das denúncias interpostas pelos familiares das vítimas desaparecidas
(por meio de FAMDEGUA e do GAM) e pela PDH logo após a revelação do Diário Militar em 1999
(par. 165 supra). Portanto, o Tribunal considera que, mesmo em face da interposição formal de
recursos judiciais, denúncias ou pronunciamentos oficiais, o Estado não atuou de maneira
consequente com seu dever de iniciar imediatamente uma
Em particular, a respeito dos casos de Manuel Ismael Salanic Chiguil, Sergio Saúl Linares Morales, Alfonso
Alvarado Palencia e Rubén Amílcar Farfán concluiu que existia uma “negativa da autoridade de informar ou explicar
sobre o paradeiro das [vítimas]” e que o desaparecimento “não pôde ocorrer senão pela intervenção das autoridades
ou de grupos paramilitares”.
269
Em particular, os casos de José Miguel Gudiel Álvarez, Orencio Sosa Calderón, Manuel Ismael Salanic
Chiguil, Sergio Saúl Linares Morales, Otto René Estrada Illescas, Rubén Amílcar Farfán, Joaquín Rodas Andrade e
Alfonso Alvarado Palencia.
270
Cf. Caso Anzualdo Castro Vs. Peru, supra, par. 65, e Caso dos Massacres de Río Negro Vs. Guatemala, supra,
par. 223.
271
Cf. Caso Anzualdo Castro Vs. Peru, supra, par. 134, e Caso González Medina e familiares Vs. República
Dominicana, supra, par. 218.
272
Cf. Caso Anzualdo Castro Vs. Peru, supra, par. 65, e Caso dos Massacres de Río Negro Vs. Guatemala, supra,
par. 223.
273
Cf. Caso Velásquez Rodríguez Vs. Honduras. Mérito, supra, par. 177, e Caso dos Massacres de El Mozote e
lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 248.
274
Cf. Caso Anzualdo Castro Vs. Peru, supra, par. 65, e Caso dos Massacres de Río Negro Vs. Guatemala, supra,
par. 223.
275
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