- 110 - mesma, em detrimento de Reyna de Jesús Escobar Rodríguez, Marlyn Carolina, Juan Carlos e José Geovany Hernández Escobar, assim como em relação com os direitos da criança, consagrado no artigo 19 da Convenção Americana, em detrimento destes três últimos. E) Sobre a liberdade de associação e a liberdade de expressão 313. A Comissão considerou que à época dos fatos “não existiam garantias para denunciar livremente” graves violações aos direitos humanos, nem para que os familiares “pudessem reunir-se livre de ameaças e perseguições nas asociações formadas para a busca de seus familiares”. As representantes acrescentaram que a falta de investigação sobre os desaparecimentos deixou os familiares vulneráveis a ameaças e agressões, impedindo sua liberdade de expressão e de associação”, causando assim repercussões na sociedade guatemalteca. Por sua vez, o Estado reconheceu a alegada violação do artigo 16 da Convenção Americana, em detrimento dos familiares das vítimas desaparecidas, assim como em detrimento dos familiares de Rudy Gustavo Figueroa, por fatos posteriores a 9 de março de 1987. O Estado não se pronunciou sobre a suposta violação à liberdade de expressão dos familiares das vítimas. 314. A Corte toma nota do reconhecimento de responsabilidade realizado pelo Estado (par. 17.b.5 supra). A este respeito, o Tribunal observa que, por causa dos desaparecimentos forçados de seus entes queridos, ao menos 15 familiares das vítimas do presente caso se uniram ao Grupo de Apoio Mútuo, em busca de justiça e em defesa dos direitos humanos.379 Em consequência, conjuntamente com as considerações já estabelecidas sobre a liberdade de associação (par. 219 supra), a alegada existência da violação a este direito em relação com os familiares das vítimas deste caso deve ser analisada no contexto da relação do exercício deste direito com o trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos. A este respeito, este Tribunal estabeleceu que os Estados têm o dever de disponibilizar os meios necessários para que os defensores de direitos humanos realizem livremente suas atividades; protegê-los quando são objeto de ameaças para evitar Cf. CEH, supra, Tomo IV, pág. 229, pars. 4510 e 4512. De acordo com a informação apresentada ao Tribunal, as seguintes pessoas foram membros do GAM: Bertha Fely Barrientos Morales, Juan Francisco Barillas Barrientos, Edgar Leonel Barillas Barrientos, Manuel Ismael Salanic Tuc, Natalia Gálvez Soberanis, Carlos Alberto Ramírez Pereira, Wilfrida Raquel Morales Cruz, Mirtala Elizabeth Linares Morales, Ruth Crisanta Linares Morales, Marcia Méndez Calderón, Efraín García Escobar, Beatriz María Velásquez Diaz, Aura Elena Farfán Ruiz, Jesús Palencia Juárez e Salomón Estrada Mejía. Cf. Declaração de Bertha Fely Barrientos de Barillas, Juan Francisco Barillas Barrientos e Edgar Leonel Barrillas Barrientos prestada perante notário em 22 de novembro de 2004 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 30, folha 570); declaração filmada de Juan Francisco Barrillas Barrientos, autenticada em 25 de março de 2008 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 31, folha 573); relatório sobre impacto psicossocial da família Barillas Barrientos—Caso Óscar Eduardo Barillas Barrientos (caso N° 30 do Diário Militar) (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, Tomo VII, Anexo B3, folha 12280); declaração prestada por Manuel Ismael Salanic Tuc perante agente dotado de fé pública em 18 de abril de 2012 (expediente de documentos recebidos na audiência pública, folhas 13037, 13038 e 13040); declaração de Natalia Gálvez Soberanis prestada perante notário em 14 de dezembro de 2004 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 76, folha 822); declaração filmada de Natalia Galvez Soberanis, autenticada de 29 de março de 2008, (expediente de anexos apresentados pelos peticionários perante a Comissão, folha 5084); declaração de Ruth Crisanta Linares Morales prestada perante notário em 30 de novembro de 2004 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 80, folha 834); relatório sobre impacto psicossocial da família Méndez Calderón— Casos Luz Haydée Méndez Claderón / Wendy Santizo Méndez (caso N° 83 do Diário Militar) (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, Tomo VII, Anexo B14, folha 12366); declaração prestada por Efraín García perante a Corte Interamericana durante a audiência pública do presente caso; declaração de Beatriz María Velásquez Diaz prestada perante notário em 22 de janeiro de 2005 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 104, folha 964); declaração filmada de Aura Elena Farfán, autenticada em 25 de março de 2008 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 114, folha 1006); declaração filmada de Jesús Palencia Juárez de Alvarado, autenticada em 26 de março de 2008 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo III, Anexo 140, folha 1100), e relatório sobre o impacto psicossocial da família Estrada Mejía –Caso Félix Estrada Mejía (caso N° 131 do Diário Militar) (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, Tomo VII, Anexo B18, folha 12389). 379

Select target paragraph3

Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents