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atentados contra sua vida e integridade; abster-se de impor obstáculos que dificultem a
realização de seu trabalho; e investigar de maneira séria e eficaz as violações cometidas contra
eles, combatendo a impunidade.380
315. Em relação com o presente caso, o Tribunal constatou que, durante o conflito armado
interno na Guatemala, o conceito de “inimigo interno”, contra quem se dirigiam as ações
contrainsurgentes do Estado, incluía “aqueles que por qualquer causa não estivessem a favor do
regime estabelecido” (par. 54 supra). Neste sentido, as organizações que buscavam justiça
também começaram a ser consideradas como “inimigos internos”, motivo pelo qual seus
membros foram objeto de ações intimidatórias, ameaças e violações de direitos humanos. A este
respeito, a CEH afirmou que “ diante do caráter contestador destas organizações, o Exército e os
governantes de turno responderam com ações intimidatórias que incluíam as acusações públicas
de pertencerem à guerrilha ou, em casos extremos, o assassinato e o desaparecimento de seus
membros”.381 De acordo com a CEH, o GAM foi precisamente uma das organizações mais
afetadas.382
316. A Corte ressalta que, de acordo com a perita Doyle, existe evidência no Diário Militar da
persecução da qual foram vítimas os membros do GAM, que “se converteram no trabalho de
inteligência do Estado, como alvos, como parte dos inimigos internos”.383 A este respeito, a
Secretaria da Paz da Guatemala, indicou que a terceira seção do Diário Militar onde aparece
manuscrito “Apoio Mútuo” constitui uma lista das pessoas “cujas famílias nesse momento
pertenciam à organização Grupo de Apoio Mútuo”.384 Igualmente, a quarta seção do Diário
Militar inclui o GAM em uma lista intitulada “Lista de Organizações de ‘Fachada’ do serviço da
subversão”.385 Adicionalmente, em 1985, o então Chefe de Estado declarou na televisão que “o
‘GAM’ estava sendo manipulado pela subversão”, razão pela qual “seriam adotadas as medidas
para enfrentá-lo e que dali para frente não seriam toleradas mais demonstrações”.386 No Terceiro
Relatório sobre a Situação de Direitos Humanos na Guatemala, a Comissão Interamericana
ressaltou que “imediatamente depois de tais declarações, o ‘GAM’ começou a ser severamente
hostilizado”, informando que, no mês
Cf. Caso Nogueira de Carvalho e outro Vs. Brasil. Exceções Preliminares e Mérito. Sentença de 28 de
novembro de 2006. Série C Nº 161, par. 77, e Caso Fleury e outros Vs. Haiti. Mérito e Reparações. Sentença de 23 de
novembro de 2011. Série C Nº 236, par. 100.
380
381
CEH, supra, Tomo IV, págs. 229, par. 4511.
382
Cf. CEH, supra, Tomo IV, págs. 229 e 236, pars. 4512 e 4528.
Declaração prestada por Katharine Temple Doyle perante a Corte Interamericana durante a audiência
pública do presente caso.
383
A lista inclui dez pessoas, das quais seis são vítimas do presente caso: Manuel Ismael Salanic Chiguil,
Alfonso Alvarado Palencia, Sergio Leonel Alvarado Arévalo, Otto René Estrada Illescas, Rubén Amílcar Farfán e Carlos
Guillermo Ramírez Gálvez. Cf. Diário Militar (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 11, folha
339); Secretaria da Paz, supra, pág. 39. A Corte nota que, segundo declarações dos irmãos de Sergio Leonel
Alvarado Arévalo, sua mãe foi membro do GAM. No entanto, a mesma não foi incluída como suposta vítima no
presente caso, de maneira que este Tribunal não se pronunciará a respeito. Cf. Declaração de Luis Rodolfo Alvarado
Arévalo prestada perante notário em 18 de abril de 2005 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II,
Anexo 123, folha 1057) e declaração Tania Marbella Alvarado Arévalo e Miguel Ángel Alvarado Arévalo prestada
perante notário em 2 de novembro de 2004 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 124, folha
1060).
384
385
Diário Militar (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 11, folha 346).
CIDH, Terceiro Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na República da Guatemala,
OEA/Ser.L/V/II.66, Doc. 16, 3 de outubro de 1985, Capítulo II, par. 92, Anexo 5 ao Relatório de Mérito, disponível
em: http://www.cidh.org/countryrep/Guatemala85sp/indice.htm. Igualmente, de acordo com a CEH, em 2 de
fevereiro de 1985, o então Chefe de Estado “acusou os membros do GAM de serem manipulados por subversivos e
ameaçou tomar represálias. Quando um jornalista lhe perguntou quais seriam, o Chefe de Estado respondeu: “as
conhecerás quando as vir”, La Palabra, 22 de março de 1985, pág. 15”. CEH, supra, Tomo IV, pág. 236, nota 553.
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