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seguinte, teriam sido assassinados dois dirigentes do GAM e os familiares de um deles.387 Todos
estes fatos constituem antecedentes relevantes em relação à situação do GAM entre 1984 e
1985.
317. Porém, o Tribunal ressalta que, segundo a CEH, entre 1989 e 1993, a situação de risco e
perseguição contra os membros do GAM teria continuado. Em particular, no relatório da CEH foi
reportado que neste período teriam sido sequestrados ou desaparecidos três ativistas do GAM e
mais cinco teriam sido sequestrados e assassinados. Além disso, em 1989, uma bomba teria
explodido em frente às instalações do GAM, entre outros atentados, e, em 27 e 29 de outubro de
1993, os escritórios teriam sido invadidos.388 Em consequência, é evidente que a situação de
risco e perseguição à qual foram submetidos os membros do GAM se prolongou posteriormente à
aceitação da competência da Corte até pelo menos 1993. É claro para o Tribunal o efeito
intimidatório ou ameaçador que este contexto pôde gerar nos familiares das vítimas
desaparecidas que eram membros do GAM, o que representou uma restrição de fato ao direito
de liberdade de associação. Além disso, a Corte observa que existe prova segundo a qual Ana
Dolores Monroy Peralta e Francisca Florinda Maldonado Jeréz decidiram não participar em
organizações, tais como o GAM, devido ao temor que sentiam de pertencer a este tipo de
organizações. A Corte considera que isso demonstra que seu direito à liberdade de associação
também foi afetado.389
318. Em virtude das considerações anteriores, a Corte declara que o Estado violou o direito à
liberdade de associação, consagrado no artigo 16.1 da Convenção Americana, em relação com o
dever de respeitar e garantir os direitos estabelecido no artigo 1.1 do mesmo instrumento, em
detrimento de Bertha Fely Barrientos Morales, Juan Francisco Barillas Barrientos, Edgar Leonel
Barillas Barrientos, Manuel Ismael Salanic Tuc, Natalia Gálvez Soberanis, Carlos Alberto Ramírez
Pereira, Wilfrida Raquel Morales Cruz, Mirtala Elizabeth Linares Morales, Ruth Crisanta Linares
Morales, Marcia Méndez Calderón, Efraín García, Beatriz María Velásquez Diaz, Aura Elena
Farfán, Jesús Palencia Juárez, Salomón Estrada Mejía, Ana Dolores Monroy Peralta e Francisca
Florinda Maldonado Jeréz. Com relação aos demais familiares das vítimas desaparecidas, a Corte
nota que nem a Comissão e tampouco as representantes apresentaram elementos de prova
onde se acredite que eles pertenciam ou tenham querido pertencer a alguma associação, de
maneira que a Corte não conta com elementos para pronunciar-se sobre a alegada violação à
liberdade de associação em detrimento deles.390
Cf. CIDH, Terceiro Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guatemala, 1985, supra, capítulo II,
pars. 93, 95 e 96.
387
388
Cf. CEH, supra, Tomo IV, págs. 99 e 237, pars. 4122 e 4532.
Cf. Declaração filmada de Ana Dolores Monroy Peralta, autenticada em 29 de março de 2008 (expediente de
anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 40, folha 606), e declaração filmada de Mercedes Muñoz Rodas de
Figueroa, autenticada em 25 de março de 2008 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo III, Anexo 152,
folha 1142). A Corte ressalta que, da declaração de Rudy Alberto Figueroa Maldonado, infere-se que sua mãe,
Francisca Florinda Maldonado Jeréz, não participou no GAM ou em outra organização por temor, o que não foi
controvertido pelo Estado. Cf. Declaração filmada de Rudy Alberto Figueroa Maldonado, autenticada em 28 de março
de 2008, (expediente de anexos apresentados pelos peticionários perante a Comissão, folha 5095). Por outro lado, a
Corte adverte que não foi apresentada prova que respaldasse a alegação das representantes quanto a que os
familiares Sergio Leonel Alvarado Arévalo e Víctor Manuel Calderón Diaz não teriam se associado com “grupos
políticos ou de solidaridade” por temor.
389
A Corte nota que, em um relatório de 1984 de uma organização de direitos humanos, menciona-se, de
maneira geral, que a família de Octavio René Guzmán Castañeda teria formado parte do GAM. Entretanto, o Tribunal
considera que não foi remetida informação suficiente sobre qual membro da família teria pertencido a esta
organização, razão pela qual não conta com os elementos para determinar em detrimento de quem teria sido
cometida a violação. Cf. Parliamentary Human Rights Group, Bitter and Cruel… An Interim report of the
Parliamentary Human Rights Group, following a mission to Guatemala in October 1984, 1984, pág. 33 (expediente de
anexos ao Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 90, folha 904).
390
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