- 128 - familiar indireto pelo dano moral ao qual foram submetidos como consequência dos fatos.439 Nesse sentido, afirmaram que a Corte teve em conta em outros casos o caráter de “dupla condição de vítima”, de maneira que consideraram que as indenizações não devem ser pagas por grupo familiar. Além disso, solicitaram que “as indenizações [que sejam] disp[ostas] nesta Sentença não obstaculizem outras reparações que, eventualmente, possam ser ordenadas no direito interno”. Por sua vez, o Estado manifestou em seu escrito de contestação a “disposição em ressarcir economicamente os familiares das vítimas do presente caso pelas violações sofridas”. No entanto, advertiu que “as quantias solicitadas […] são muito elevadas, tomando em conta a situação econômica do país”. Por isso, considerou que a Corte deve considerar fixar “a quantidade de Q.200,000.00 por cada núcleo familiar” com o fim de “cobrir o montante do dano moral sofrido”.440 370. Considerando as circunstâncias do caso sub judice, os sofrimentos que as violações cometidas causaram às vítimas, assim como a mudança nas condições de vida e as restantes consequências de ordem imaterial ou não pecuniária que estes últimos sofreram, a Corte considera pertinente fixar uma quantidade, em equidade, como compensação a título de danos imateriais. 371. Em atenção às indenizações ordenadas pelo Tribunal em outros casos sobre desaparecimento forçado de pessoas e das circunstâncias do presente caso, a entidade, caráter e gravidade das violações cometidas, os sofrimentos ocasionados às vítimas e seus familiares, o tempo transcorrido desde o início do desaparecimento e a denegação de justiça, e a impunidade na qual se encontram os fatos há mais de 25 anos, a Corte considera pertinente determinar, em equidade, a quantia de US$ 80.000,00 (oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América) a favor das 26 vítimas de desaparecimento forçado, US$ 40.000,00 (quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América) a favor de mães, pais, filhas e filhos, cônjuges, companheiros e companheiras permanentes, e US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos da América) a favor de irmãs, irmãos, netas e netos destas vítimas, já que se comprovaram as afetações à sua integridade pessoal sofridas como consequência dos fatos do presente caso, assim como de seus esforços para a busca do paradeiro de seus entes queridos e de justiça. Estes montantes deverão ser pagos no prazo que a Corte determine para tal efeito (par. 384 infra). 372. A Corte adverte que, a fim de conceder-lhe a indenização por dano imaterial, considerará a Laurenta Marina Sosa Calderón como se fosse a mãe de Orencio Sosa Calderón, pois apesar de ser sua irmã, foi quem se responsabilizou por sua criação e cuidado,441 quando morreu a mãe de ambos. Igualmente, a Corte nota que os sobrinhos de Rubén Amílcar Farfán serão considerados como seus filhos para efeitos da determinação da As representantes solicitaram que para determinar o dano moral ao qual foram submetidos os familiares se tome em conta: i) “a afetação que sofreram […] pelas ameaças, as perseguições e os atentados contra suas vidas depois dos […] fatos”; ii) que “alguns […] foram obrigados a deslocar-se forçadamente de seu lugar de residência”; iii) que “foram submetidos a todo tipo de vexames, discriminações e estigmatizações”; iv) “a redução ostensiva de seu nível de vida tanto físico, mental como material”; v) os “sentimentos de angústia e impotência como produto da denegação de justiça e da impossibilidade, até a presente data, de conhecer o paradeiro dos desaparecidos”, e vi) o ocultamento por parte do Estado de “documentos oficiais [sobre] as circunstâncias dos desaparecimentos assim como a participação de agentes do Estado” o que “aumentou seu sofrimento e angústia”. 439 440 Em seu escrito de alegações finais, o Estado manifestou “que para cobrir o montante sobre dano moral sofrido, a […] Corte considere fixar a quantidade de Q.200,000.00 por cada núcleo familiar afetado”. Cf. Declaração filmada de Laurenta Marina Sosa Calderón, autenticada em 24 de março de 2008 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo I, Anexo 22, folha 495). 441

Select target paragraph3

Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents