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indenização que lhes corresponde, em virtude de que, conforme a informação apresentada pelas
representantes e não controvertida pelo Estado, estes o consideravam seu pai.442
373. Além disso, o Tribunal fixa, em equidade, a indenização adicional de US$ 20.000,00
(vinte mil dólares dos Estados Unidos da América) a favor de Wendy Santizo Méndez e de Igor
Santizo Méndez, pelo dano imaterial adicional causado como consequência da falta de
investigação dos supostos atos de tortura e detenção cometidos em seu prejuízo (pars. 279 a
282 supra). Estes montantes deverão ser pagos no prazo que a Corte determine para tal efeito
(par. 384 infra).
374. Por sua vez, pelo mesmo conceito, a Corte fixa, em equidade, a indenização de US$
20.000 (vinte mil dólares dos Estados Unidos da América) a favor da vítima Rudy Gustavo
Figueroa Muñoz, e de US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos da América) para cada
um de seus familiares, a saber, sua esposa Francisca Florinda Maldonado Jeréz, sua mãe
Mercedes Muñoz Rodas e seus filhos Rudy Alberto e Brenda Marisol Figueroa Maldonado, pelas
afetações sofridas como consequência da suposta execução extrajudicial de seu ser querido e
da falta de investigação dos fatos.
375. O Estado deverá realizar o pagamento destes montantes no prazo que a Corte determine
para tal efeito (par. 384 infra). Os montantes dispostos a favor das pessoas desaparecidas ou
daquelas vítimas registradas no Diário Militar que tenham falecido deverão ser liquidados de
acordo com os critérios indicados anteriormente (par. 364 supra).
E) Custas e gastos
376. Como já indicou a Corte em oportunidades anteriores, as custas e gastos estão incluídos
dentro do conceito de reparação estabelecido no artigo 63.1 da Convenção Americana.443 A Corte
reitera que conforme sua jurisprudencia,444 as custas e gastos fazem parte do conceito de
reparação, toda vez que a atividade realizada pelas vítimas com a finalidade de obter justiça,
tanto em nível nacional como internacional, implica gastos que devem ser compensados quando
a responsabilidade internacional do Estado é declarada mediante uma sentença condenatória.
377. As representantes indicaram que a Fundação Myrna Mack realizou diversos gastos, pois
desde o ano 2005 atua como co-peticionária perante o Sistema Interamericano. Estes gastos
foram avaliados em US$ 212.067,93 (duzentos e 12 mil e sessenta e sete dólares dos Estados
Unidos da América com noventa e três centavos).445 Ademais, indicaram que a Clínica Legal de
Direitos Humanos Internacionais da University of California, Berkeley School of Law- Boat Hall
(IHRLC) “em seu caráter de assessor e de co-peticionário” também
Cf. Declaração filmada de Aura Elena Farfán autenticada em 25 de março de 2008 (expediente de anexos ao
Relatório de Mérito, Tomo II, Anexo 114, folha 1006).
442
Cf. Caso Garrido e Baigorria Vs. Argentina. Reparações e Custas. Sentença de 27 de agosto de 1998. Série C
Nº 39, par. 79, e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador. Exceção Preliminar, Mérito,
Reparações e Custas. Sentença de 25 de outubro de 2012. Série C Nº 252, par. 385.
443
Cf. Caso Garrido e Baigorria. Reparações e Custas. Sentença de 27 de agosto de 1998. Série C Nº 39, par. 79,
e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e
Custas. Sentença de 25 de outubro de 2012. Série C Nº 252, par. 389.
444
As representantes realizaram uma descrição do montante total solicitado no qual indicam que realizaram
gastos com honorários de uma advogada e de assistentes jurídicos, com acompanhamento psicossocial, com a
perícia sobre lucro cessante, as reuniões periódicas com os familiares das vítimas, as diárias para os familiares
participarem de reuniões, com as consultorias realizadas para o processo, com diárias para os consultores; com três
viagens a Washington DC, transporte interno, gastos relacionados com a gravação em vídeo das declarações dos
familiares, gastos administrativos e gastos de comunicações.
445
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