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ano.168 Igualmente, em agosto de 2008, foi intimada a irmã de Juan Pablo e María Quirina, no
entanto, não foi recebida sua declaração por que “a intimação […] estava […] vencida”.169
Adicionalmente, foram intimados dois familiares do senhor Otto René Estrada Ilescas, sem que
seus depoimentos constem nos autos com os que conta o Tribunal.170
183. Paralelamente, frente a uma denúncia interposta pela Coordenação Nacional de Viúvas
da Guatemala, o Ministério Público nomeou membros da FAFG como peritos para que levassem
“a cabo a investigação da área que ocupava o Destacamento Militar de Comalapa”, já que,
segundo testemunhos, ali poderiam haver fossas clandestinas. Em setembro de 2003, foi
exumada uma fossa encontrada na base militar e, em 22 de novembro de 2011, foram
identificados os restos de Amancio Samuel Villatoro e de Sergio Saúl Linares Morales. Seus
corpos encontravam-se junto aos de outras três pessoas, as quais foram identificadas.171
VIII
MÉRITO
184. A seguir a Corte se pronunciará sobre a alegada responsabilidade internacional do
Estado: (1) pelos desaparecimentos forçados das 26 vítimas que permaneciam desaparecidas
no momento da submissão do caso, o motivo destes desaparecimentos e os direitos da criança
de Juan Pablo e María Quirina Armira López; (2) pela obrigação de investigar estes
desaparecimentos e a morte de Rudy Gustavo Figueroa Muñoz, assim como a alegada detenção
e tortura de Wendy e Igor Santizo Méndez, e (3) pelas alegadas violações dos direitos à
integridade pessoal, de circulação e residência, à proteção da família, os direitos da criança e a
liberdade de associação, em detrimento dos familiares de Rudy Gustavo Figueroa Muñoz e das 26
vítimas desaparecidas.
VIII-1
DESAPARECIMENTO FORÇADO DAS 26 VÍTIMAS
REGISTRADAS NO DIÁRIO MILITAR
185. No presente capítulo, a Corte analisará os desaparecimentos forçados das 26 vítimas cujo
paradeiro era desconhecido no momento da submissão do presente caso, assim como as
alegadas violações às liberdades de associação e de expressão como motivo dos
desaparecimentos das referidas pessoas.
I. Sobre os desaparecimentos forçados das 26 vítimas
A) Argumentos da Comissão Interamericana e alegações das partes
Cf. Solicitação de citação da Unidade de Promotoria Especial à Polícia Nacional Civil de 13 de agosto de 2008
e declaração de Natalia Gálvez Soberanis e Hugo Leonel Ramírez Gálvez prestada ao Ministério Público em 22 de
agosto de 2008 (expediente de anexos apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo
III, folhas 7177 e 7178 a 7180).
168
Cf. Solicitação de citação da Unidade de Promotoria Especial à Polícia Nacional Civil de 14 de agosto de 2008
e ofício nº 146-2008 REF HESL do Oficial III da Polícia Nacional Civil à Promotoria da Seção de Direitos Humanos de
27 de agosto de 2008 (expediente de anexos apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008,
Tomo III, folhas 7532 e 7533).
169
Cf. Solicitação de citação da Unidade de Promotoria Especial à Polícia Nacional Civil de 26 de agosto de 2008
e Carta do Agente da Polícia Nacional Civil ao Promotor Auxiliar de 1 de setembro de 2008 (expediente de anexos
apresentados pelo Estado com seu escrito de 17 de outubro de 2008, Tomo IV, folhas 7767 e 7769).
170
Cf. Declaração prestada por Fredy Peccerelli perante agente dotado de fé pública em 16 de abril de 2012
(expediente de anexos recebidos durante a audiência pública, Tomo I, folhas 13103, 13096 e 13122).
171
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