- 64 - 186. A Comissão observou que “está demonstrado no presente caso que [as 26 vítimas] foram desaparecidas forçadamente por agentes do Estado da Guatemala”, de acordo com os registros do Diário Militar. Além disso, expressou que os testemunhos disponíveis e o modus operandi utilizado na época dos fatos “permitem concluir que as vítimas foram capturadas de maneira arbitrária e em circunstâncias violentas” e que a tortura era utilizada em quase todos os interrogatórios das pessoas detidas clandestinamente. A Comissão ademais observou que, com respeito a “17 das 26 vítimas […], a informação codificada do Diário Militar indica que foram supostamente executadas extrajudicialmente”. Neste sentido, afirmou que “o Diário Militar sugere que a maioria das vítimas teria[m permanecido em detenção clandestina entre duas semanas e dois meses, antes de serem executadas e, posteriormente, desaparecidas”. Adicionalmente, observou que, apesar de terem recebido ameaças, alguns familiares interpuseram denúncias ou habeas corpus, os quais não produziram resultado algum. Por último, a Comissão concluiu que os desaparecimentos do presente caso “formam parte de [um] padrão sistemático de desaparecimentos forçados na Guatemala” e, portanto, “constituem crimes de lesa humanidade”. 187. As representantes alegaram que “as 26 vítimas de desaparecimento forçado foram capturadas de maneira ilegal e arbitrária, torturadas e, até a presente data, se desconhece seu paradeiro, [e não foram] localizados seus restos, salvo nos casos de Amancio Samuel Villatoro e de Sergio Saúl Linares [Morales]”. No mesmo sentido, indicaram que “a maioria das vítimas foram detidas […] em cárceres clandestinos”, o que constitui um fator agravante de responsabilidade estatal. As representantes indicaram, além disso, que os familiares foram ameaçados “com o objetivo de destruir as ações que realizaram para localizar [os] detido[s]”. Solicitaram que a Corte considere a detenção, a tortura e a suposta execução das vítimas como um crime de lesa humanidade. Neste sentido, indicaram que “o Diário Militar é prova irrefutável de que o Estado da Guatemala atacou de maneira sistemática a população civil” e demonstra, juntamente com as demais provas, que “órgãos de inteligência do Estado elaboraram, planejaram e executaram uma política contrainsurgente baseada na Doutrina de Segurança Nacional”. Adicionalmente, afirmaram que o aparecimento dos restos de Sergio Saúl Linares Morales e de Amancio Samuel Villatoro demonstra “a coordenação entre as entidades do Estado para realizar e ocultar os desaparecimentos”. Ressaltaram, ademais, que a utilização de fossas clandestinas nestes dois casos denota a intencionalidade de ocultar as evidências. 188. O Estado afirmou que “com o aparecimento do [Diário Militar] evidenciou-se que os casos de desaparecimento forçado, objeto [do presente caso], foram cometidos por agentes do Estado”. Neste sentido, reconheceu sua responsabilidade pela violação dos artigos 3, 4, 5 e 7 da Convenção, em relação ao artigo 1.1 da mesma, assim como aos artigos I e XI da Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado, em detrimento das 24 vítimas que ainda se encontram desaparecidas e de Amancio Samuel Villatoro e de Sergio Saúl Linares Morales, cujos corpos foram identificados. No entanto, se opôs à violação do artigo II da Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado “por considerar que o conteúdo desta disposição constitui uma definição […] e não uma obrigação em si mesma”. 189. Adicionalmente, tanto a Comissão como as representantes alegaram que o Estado violou o artigo 19 da Convenção, em detrimento dos irmãos Juan Pablo e María Quirina Armira López, que eram menores de 18 anos no momento de seus desaparecimentos. Esta violação foi reconhecida pelo Estado (par. 17.b.2 supra). Além disso, as representantes afirmaram que a Juan Pablo e María Quirina lhes foi negado “o acesso à sua cultura indígena”, assunto sobre o qual o Estado não se pronunciou. A) Considerações da Corte

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