Índice I. Introdução da Causa e Objeto da Controvérsia ..................................................................... 5 II. Procedimento perante à Corte .............................................................................................. 6 III. Competência .......................................................................................................................... 8 IV. Exceções Preliminares ............................................................................................................. 8 A. Exceção preliminar de ausência de competência ratione materiae sobre o artigo 7 da Convenção de Belém do Pará .................................................................................................. 9 A.1. Argumentos das partes e da Comissão ......................................................................... 9 A.2. Considerações da Corte ................................................................................................. 9 B. Exceção preliminar de ausência de competência ratione temporis sobre o artigo 7 da Convenção de Belém do Pará ................................................................................................ 10 B.1. Argumentos das partes e da Comissão ........................................................................ 10 B.2. Considerações da Corte ............................................................................................... 11 V. Considerações Prévias............................................................................................................ 12 A. Sobre a determinação das supostas vítimas no presente caso........................................ 12 A.1. Argumentos da Comissão e das partes........................................................................ 12 A.2. Considerações da Corte ............................................................................................... 12 B. Sobre o marco fático do presente caso ............................................................................. 13 B.1. Argumentos da Comissão e das partes........................................................................ 13 B.2. Considerações da Corte ............................................................................................... 14 VI. Prova ...................................................................................................................................... 15 A. Prova documental, testemunhal e pericial ....................................................................... 15 B. Admissibilidade das provas................................................................................................ 15 C. Valoração da prova ............................................................................................................ 17 VII. Fatos ..................................................................................................................................... 17 A. Contexto no qual ocorreram os fatos do presente caso ................................................... 17 A.1. O conflito no Peru ........................................................................................................ 19 A.2. Os estados de emergência, a legislação antiterrorista e o golpe de Estado de 5 de abril de 1992 ....................................................................................................................... 20 A.3. A prática de detenções, tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes na época dos fatos ................................................................................................................... 22 A. 4. A prática de estupro e outras formas de violência sexual contra a mulher na época dos fatos .............................................................................................................................. 23