CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CASO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS VS. BRASIL
SENTENÇA DE 7 DE SETEMBRO DE 2021
(Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas)

No caso Barbosa de Souza e outros Vs. Brasil,
a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada
Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes Juízes*:

“a

Corte

Elizabeth Odio Benito, Presidenta;
L. Patricio Pazmiño Freire, Vice-Presidente;
Humberto Antonio Sierra Porto, Juiz;
Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Juiz;
Eugenio Raúl Zaffaroni, Juiz, e
Ricardo Pérez Manrique, Juiz;
presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e
Romina I. Sijniensky, Secretária Adjunta,
de acordo com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
(doravante denominada “a Convenção Americana” ou “a Convenção”) e com os artigos 31, 32,
42, 65 e 67 do Regulamento da Corte (doravante denominado “o Regulamento” ou “o
Regulamento da Corte”), profere a presente Sentença, que se estrutura na seguinte ordem:

O Juiz Eduardo Vio Grossi não participou da deliberação e assinatura desta Sentença por motivo de
força maior.
*

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