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l)
desde a inauguração do Complexo, mais de 200 reeducandos que
exerciam as funções de “chaveiro” foram transferidos;
m)
um levantamento realizado identificou a existência de 540 sentenciados
que não possuem processos pendentes e, portanto, estão prontos para serem
transferidos para a Penitenciária Professor Barreto Campelo para cumprir suas
penas definitivas. O procedimento de transferência foi autorizado pelos
respectivos juízes no dia 16 de abril de 2014;
n)
o Estado de Pernambuco aderiu à Política Nacional de Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade, em 1° de abril de 2014, integrando-se às ações do
Sistema Único de Saúde (SUS);
o)
entre 11 e 23 de novembro de 2013, realizou-se um muitirão para
prevenção, controle e detecção de novos casos de tuberculose no PJALLB. De 5
a 10 de dezembro de 2013, realizou-se outro mutirão de prevenção, controle e
tratamento de novos casos de lepra no PJALLB;
p)
sobre o PJALLB, dos 2.943 internos presentes, há suspeita de 1.180
casos de tuberculose, com 26 casos confirmados; e 35 casos suspeitos de lepra,
com 5 casos confirmados;
q)
a Secretaria-Executiva de Ressocialização expressamente proíbe
qualquer tipo de revista humilhante ou que atente contra a dignidade do
visitante. Entretanto, dentro dos limites da busca pessoal preventiva e sob a
condição de ser uma medida excepcional, é tolerável tal procedimento em
benefício do bem comum ainda que não haja suspeita fundada, como ocorre na
entrada de estádios por ocasião de grandes eventos esportivos ou culturais;
r)
desde o dia 23 de outubro, foram instauradas 38 sindicâncias referentes
a denúncias específicas, alegadamente perpetradas por servidores do Complexo
de Curado;
s)
1.
2.
3.
4.
5.
6.
sobre os internos mortos:
Renato Alberto da Silva foi assassinado no PAMFA, no dia 19 de janeiro
de 2014, por meio de “instrumento perfurocortante”. O inquérito policial
foi concluído e remetido à Justiça Criminal. Foi indiciado o detento
Charles Fernandes Monteiro;
Rogério Vieira de Souza foi assassinado no PAMFA, no dia 1° de fevereiro
de 2014. O inquérito encontra-se em fase de investigação policial;
Gilmar Soares Freitas foi assassinado no PFDB, no dia 1° de fevereiro de
2014, por “instrumento perfurocortante”. O inquérito policial foi
concluído e remetido à Justiça Criminal. Foi indiciado o detento José
Fábio Carneiro da Silva;
o interno Luciano Barbosa da Silva morreu em 3 de junho de 2013, na
enfermaria do PFDB por infecção do trato respiratório e tumor de fígado;
o detento Milton César Gonçalves Farias se suicidou em 15 de outubro de
2013, na cela de convivência comum;
quanto ao detento Daniel Lima da Silva, não foi instaurado inquérito,
pois sua morte foi considerada natural.