77. Além do aumento numérico de homicídios de mulheres, foram apresentadas ao Tribunal informações distintas quanto à proporção de homicídios de mulheres em comparação com a de homens, e sobre o crescimento desta proporção. De um lado, foi informado que, entre 2001 e 2006, cerca de 10% dos homicídios foram cometidos contra mulheres77. Esta proporção é similar considerando o período entre 1986 e 200878, ou entre 2002 e 201279. Superou os 10% ao menos entre 2003 e 2004, anos em que teria sido maior que 11% e 12%, respectivamente80. Por outro, também há informações no sentido de que, entre 1995 e 2004, o aumento da taxa de crescimento de homicídios de mulheres foi quase o dobro que o aumento da taxa de homicídios de homens81, e que, nesse último ano “a quantidade de mortes violentas de mulheres havia crescido 20% a mais que a dos homens”82. 78. Afirmou-se que as áreas urbanas, como a Cidade de Guatemala ou Escuintla, eram os lugares onde, principalmente, ocorreram este tipo de fatos83, e que as mulheres vítimas, em geral, eram residentes de bairros populares, se dedicavam às atividades produtivas não qualificadas ou eram estudantes84. Ademais, foi alegado, como “característica de muitos dos 77 A perita María Eugenia Solís García expressou que dados da Polícia Nacional Civil indicam que, em 2001, houve 2.967 homicídios, dos quais 303 foram de mulheres e que, em 2006, houve 5.885 homicídios, correspondendo 602 a mulheres. Ou seja, de acordo com esses dados, os homicídios de mulheres foram 10,21% do total em 2001, e 10,22% do total em 2006. O PNUD expressou indicações similares, mas não idênticas, afirmando que “em média a porcentagem de mulheres assassinadas entre 2001 e 2006 foi 9,9%”. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, Programa de Segurança Cidadã e Prevenção da Violência do PNUD Guatemala, “Relatório estatístico da violência na Guatemala”, supra, p. 31; e Parecer pericial de María Eugenia Solís García, supra. 78 Em um estudo, foi indicado que levando em consideração a “média da proporção de homicídios de homens do total de homicídios entre [...] 1986 e 2008”, “a população masculina [...] registra [...] 91% dos homicídios no país”. Centro de Recursos para a Análise de Conflitos (CERAC), “Guatemala na encruzilhada. Panorama de uma violência transformada”, supra, pp. 59 e 106. 79 A perita María Eugenia Solís García indicou que, segundo informação do Instituto Nacional de Ciências Forenses da Guatemala (INACIF), na década transcorrida entre 2002 e 2012, as mulheres foram vítimas de 11% do total das mortes violentas. 80 O PNUD apontou que “é possível avaliar um aumento sustentável no número total de [homicídios de mulheres] registrados. Em 6 anos [...] quase dobrou, de 303, em 2001, a 603, em 2006, [mas que] a porcentagem de [homicídios de mulheres], como parte do total de homicídios, não cresceu de uma maneira acentuada como a frequência total. [...] Chama a atenção o aumento na proporção de mulheres assassinadas registradas no ano 2004 (12,4%)”. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Programa de Segurança Cidadã e Prevenção da Violência do PNUD Guatemala, “Relatório estatístico da violência na Guatemala”, supra, pp. 30 e 31. Anistia Internacional, em um documento em que apresentou a situação entre 2001 e 2005, explicou que “os homens também foram afetados pelo grau geral de violência [...] e ocorreu um significativo aumento do índice de assassinatos em geral”. Afirmou, também, que “segundo dados da polícia, do número total de homicídios, em 2002, 4,5% foram de mulheres; em 2003, 11,5%; e em 2004 12,1%”. Anistia Internacional, “Guatemala. Nem proteção, nem justiça: Homicídio de mulheres na Guatemala”, supra p. 2. 81 Quanto ao vínculo entre a situação geral relativa a mortes violentas e mortes de mulheres, a perita Ana Carcedo Cabañas indicou um “aumento incontido do número de mortes violentas de mulheres, o que faz as taxas passarem de menos do que 4 para cada 100.000 mulheres no ano de 2000 para quase 10 mulheres para cada 100.000 em 2006. [...] Nesse período, também aumentou a criminalidade letal contra os homens[.] Sem embargo, [...] enquanto os homicídios de homens, entre 1995 e 2004, aumentaram 68%, os das mulheres aumentaram 141%, ou seja, crescem duas vezes mais rápido que os primeiros”. Cf. Parecer pericial de Ana Carcedo Cabañas, supra. Do mesmo modo, ver Carcedo, Ana, “Não esquecemos nem aceitamos: Feminicídio na América Central 2000-2006”, São José, Costa Rica, 2010, p. 41 (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 55, fls. 6.313 a 7.320). 82 Missão Internacional de Investigação, “O femicídio no México e na Guatemala”, abril de 2006 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, anexo 34, fls. 358 a 399). O documento expressa: “No período compreendido entre o ano 2000 e 2005, houve na Guatemala um aumento de mortes violentas da população em geral. [...] Os dados obtidos da Polícia Nacional Civil (PNC) sustentam que, [em 2004,] enquanto a quantidade de mortes violentas de homens subiu em 36%, a de mulheres subiu em 56,8%. Em 2005 esta tendência continua”. 83 A Anistia Internacional, em um documento onde abordou a situação entre 2001 e 2005, explicou que “a maioria dos homicídios de mulheres foi cometida em áreas urbanas, onde [houve] um crescimento da delinquência violenta nos últimos anos, vinculada, muitas vezes, ao crime organizado [...] assim como à atividade de grupos de jovens de rua, conhecidas como ‘gangues’”. Anistia Internacional, “Guatemala. Nem proteção, nem justiça: Homicídios de mulheres na Guatemala”, supra, p. 2. No mesmo sentido, com relação ao fato de que os cadáveres, em sua maioria, eram encontrados em terrenos baldios próximos à Cidade da Guatemala: Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. Comissão de Direitos Humanos, 6° período de sessões, Relatório da Relatora Especial sobre a violência contra a mulher, suas causas e consequências, Yakin Ertürk, supra, par. 28. A respeito do informado sobre a Cidade da Guatemala e Escuintla, a quantidade de fatos ocorridos na primeira, pelo menos em 2003, quadruplicaria a da segunda. Cf. Procuradoria dos Direitos Humanos da Guatemala, “Relatório Anual Circunstanciado 2003”, Guatemala, janeiro de 2004, p. 16 (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 106, fls. 11.153 a 11.878). 84 Anistia Internacional, “Guatemala. Nem proteção, nem justiça: Homicídios de mulheres na Guatemala”, supra, p. 7.