adequado e com atenção médica regular. Pessoas com algum surto são mantidas isoladas, em situações desumanas e insalubres, recebendo água através de buracos na cela. Os gestores das unidades carcerárias justificaram que os pacientes são medicados no Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues e “devolvidos”, pois não há lugar adequado para o tratamento desses pacientes no hospital. Sugerem que a Corte solicite informação detalhada sobre: o estado de saúde de todas as pessoas privadas de liberdade registradas com transtornos mentais; o tipo de medicamento e o fluxo de cuidados e atenção médica para essas pessoas; e os planos e programas de desinstitucionalização das pessoas privadas de liberdade reconhecidas como portadores de doenças mentais. 42. Na UPRSL3 observaram a falta de profissionais, as péssimas condições materiais e muitos casos graves de saúde. A equipe de profissionais é constituída por quatro agentes penitenciários fixos, 24 agentes temporários, um médico clínico geral e um psiquiatra, que atendem aproximadamente uma vez por mês na unidade; dois assistentes sociais, um psicólogo, um terapeuta ocupacional, uma técnica de enfermagem e seis auxiliares. Fatores como as más condições de higiene, a pouca circulação de ar, a pouca iluminação nas celas e a falta de saída para tomar sol – entre outros – agravaram a situação. Os internos também aludiram a quantidades insuficientes de alimentação e atrasos de mais de seis meses no atendimento médico. 43. No COCTS, destacaram a superpopulação, a falta de ventilação e a propagação de doenças infectocontagiosas, como tuberculose e doenças de pele. Na inspeção de 20 de maio de 2019, algumas celas de capacidade para oito pessoas abrigavam até 16 pessoas. As celas são úmidas e quentes, com pouca circulação de ar ou luz, e algumas pessoas privadas de liberdade são obrigadas a dormir no chão. Também se referiram a situações aberrantes, em que internos tinham uma bolsa de colostomia, sem atenção especial e feridas infectadas, especialmente no Bloco C dessa unidade. Salientaram a ausência de kits de higiene pessoal, a falta de medicamentos e a presença de ratos e baratas. Os representantes destacaram que não obtiveram permissão para visitar a área destinada à saída para tomar sol. Sugeriram à Corte que solicite informação detalhada sobre o fornecimento de artigos de higiene, uniformes, colchões e itens relacionados à assistência material no ano de 2018. 44. Também salientaram a existência de mais de 500 internos e a ausência de medicamentos suficientes. Alertaram para o escasso número de profissionais de saúde nessa unidade carcerária. 45. Os representantes ressaltaram que o espaço destinado ao castigo é insalubre, com a presença de lixo, esgoto e um cheiro forte. Segundo relataram as pessoas privadas de liberdade, foram punidas com dez dias de castigo, mas já se encontravam ali há 40 dias, sem receber material de higiene. 46. Informaram que, devido ao alto índice de casos de tuberculose no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, é necessário solicitar informação detalhada sobre o estado de saúde de todas as pessoas registradas em tratamento de saúde, e informação médica detalhada sobre o tipo de medicação e o fluxo de cuidados desses internos nas unidades carcerárias. Sugeriram que este Tribunal solicite ao Estado brasileiro informação sobre o estado de saúde de todas as pessoas privadas de liberdade registradas em tratamento de saúde para pessoas portadoras de transtornos mentais nas unidades carcerárias, inclusive atenção médica de emergência. Além disso, sugeriram que se solicite informação sobre planos e programas de desinstitucionalização para essas pessoas doentes. 47. A Comissão ressaltou os esforços envidados pelo Estado em relação à diminuição da superpopulação carcerária e à redução do número de casos de tuberculose e de mortes naturais 9