para o Esclarecimento Histórico de 199938; b) Respostas da Guatemala ao questionário para a avaliação da implementação das disposições da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará do Mecanismo de Seguimento da Convenção Belém do Pará (MESECVI) do ano de 200839; c) Relatório estatístico sobre a violência na Guatemala do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de 200740; d) Relatório Final da Missão de Verificação das Nações Unidas na Guatemala (MINUGUA) de novembro de 200441 ; e) Relatório “Terceiro ano de trabalhos” da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) da Guatemala42; f) Sexto Relatório de trabalhos da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG)43; g) Relatório “10 anos sem guerra... esperando a paz: Estudo para a implementação do Acordo sobre o Fortalecimento do Poder Civil e a Função do Exército em uma Sociedade Democrática” das Brigadas Internacionais da Paz (PBI) de agosto de 200744; h) Relatório “Reconhecendo o passado: desafios para combater a impunidade na Guatemala” da Impunity Watch de 200845; i) Observações finais do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher referente a Guatemala de 2 de junho de 200646; j) Decreto n° 51-92,Código Processual Penal e suas reformas, promulgado em 18 de setembro de 199247, e k) Mensagem do Senhor Presidente Constitucional da República da Guatemala, Professor Doutor Ramiro De León Carpio, à IV Conferência Mundial sobre a Mulher de 11 de setembro de 199548 . Ademais, os dois seguintes relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: a) o “Quinto Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guatemala” de 200149 e b) “Justiça e inclusão social: os desafios da democracia na Guatemala” de 200350 não foram transmitidos pela Comissão à Corte 38 Comissão para o Esclarecimento Histórico, “Guatemala: Memória do Silêncio”, tomo III, junho de 1999. Disponível em: http://www.iom.int/seguridad-fronteriza/lit/land/cap2_2.pdf. 39 Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI). Segunda Conferência dos Estados Partes. 9 e 10 de julho de 2008. OEA/Ser.L/II.7.10, MESECVI-II/doc.31/08, 24 junho 2008. Disponível em: http://www.oas.org/es/mesecvi/docs/Questionnaire1-GuatemalaResponse.doc. 40 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Programa de Segurança Cidadã e Prevenção da Violência do PNUD Guatemala, “Relatório estatístico sobre a violência na Guatemala”, Guatemala, 2007. Disponível em: http://www.who.int/violence_injury_prevention/violence/national_activities/informe_estadistico_violencia_guatemala.pdf. 41 Missão de Verificação das Nações Unidas na Guatemala (MINUGUA), “Relatório Final: Assessoria em Direitos Humanos”, 15 de novembro de 2004. Disponível em: http://www.derechoshumanos.net/lesahumanidad/informes/guatemala/Informe-FinalMinugua.pdf. 42 Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), “Terceiro ano de trabalhos”. Disponível em: http://www.cicig.org/uploads/documents/informes/INFOR-LABO_DOC05_20100901_ES.pdf. 43 Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), “Sexto Relatório de trabalhos da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG). Período de setembro 2012 a agosto 2013. Disponível em: http://www.cicig.org/uploads/documents/2013/COM-045-20130822-DOC01-ES.pdf. 44 Brigadas Internacionais da Paz (PBI), “10 anos sem guerra... esperando a paz: Estudo para a Implementação do Acordo sobre Fortalecimento do Poder Civil e a Função do Exército em uma Sociedade Democrática”, Guatemala, agosto de 2007. Disponível em: http://www.pbi-guatemala.org/fileadmin/user_files/projects/guatemala/files/spanish/10anos.pdf. 45 Impunity Watch, “Reconhecendo o passado: desafios para combater a impunidade na Guatemala”, novembro de 2008. Disponível em: http://www.impunitywatch.org/docs/BCR_Guatemala_Spanish.pdf. 46 Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, Observações finais do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher: Guatemala, 35° período de sessões, 15 de maio a 2 de junho de 2006, UN Doc. CEDAW/CE/GUA/CO/6, 2 de junho de 2006. Disponível em: http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/35sess.htm. 47 Congresso da República da Guatemala. Código Processual Penal. Decreto n° 51-92 e suas reformas, promulgado em 18 de setembro de 1992. Disponível em: http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/arch/gua/CodigoProcesalPenal.pdf. 48 Mensagem do Senhor Presidente Constitucional da Republica da Guatemala, Professor Doutor Ramiro De León Carpio à IV Conferência Mundial sobre a Mulher. Intervenção do Embaixador Julio Armando Martini Herrera. Representante Permanente perante as Nações Unidas. Pequim, 11 de setembro de 1995. Disponível em: http://www.un.org/esa/gopherdata/conf/fwcw/conf/gov/950914133159.txt. 49 Comissão Interamericana de Direitos Humanos “Quinto Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guatemala”, OEA/Ser.L/V/II. 111, Doc. Rev., 6 de abril de 2001 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, anexo 32, fls. 266 a 310). Documento completo disponível em: http://www.cidh.org/countryrep/guatemala01sp/indice.htm. 50 Comissão Interamericana de Direitos Humanos, “Justiça e inclusão social: os desafios da democracia na Guatemala”. OEA/Ser.L/V/II.118, 29 de dezembro de 2003 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, anexo 32, fls. 266 a 310). Documento completo disponível em: http://www.cidh.org/countryrep/Guatemala2003sp/indice.htm.