faleceram no mesmo dia em que foram transferidos aos centros assistenciais ou logo em seguida, com um ou dois dias de diferença. d. Pessoal de Segurança O IPPSC tem um número reduzido de agentes de segurança, o que gera uma situação de risco em virtude da superlotação e de tensões internas. e. Outras condições A modo de informação, a Comissão destacou a falta de alimentação adequada, a infiltração de água da chuva no interior das celas, o cabeamento elétrico exposto com risco de incêndio, e a falta de entradas de ar e luz natural que geram um calor extremo e sufocante no interior das celas. 6. A Comissão Interamericana solicitou à Corte, com base no artigo 63.2 da Convenção e 27 do Regulamento, que ordene ao Estado a adoção imediata das medidas necessárias para proteger os direitos à vida e à integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho. Além disso, a Comissão considerou prioritária a adoção de todas as medidas necessárias para garantir que não se produzam mais mortes nem violações à integridade pessoal dos propostos beneficiários, e que as condições de detenção e segurança no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho sejam adequadas a fim de evitar situações incompatíveis com o respeito à dignidade humana. Especificamente, a Comissão solicitou que a Corte requeira ao Estado que envide todos os esforços necessários, em sua condição especial de garante dos direitos das pessoas sob sua custódia, para: i) obter um controle efetivo do centro penitenciário em estrito apego aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade; ii) eliminar os altos índices de superlotação; iii) assegurar o acesso a serviços de saúde a pessoas que padecem de doenças graves; iv) evitar a propagação de enfermidades contagiosas entre os internos; e v) assegurar condições de detenção compatíveis com o respeito à dignidade humana e em conformidade com os padrões internacionais na matéria, que levem em conta os indicadores referentes a infraestrutura, instalações de salubridade e higiene, acesso à água potável, entre outros. 7. Ademais, a Comissão considerou prioritário dotar o centro penitenciário de pessoal de custódia capacitado, suficiente e com todos os meios necessários para desempenhar adequadamente suas funções em pleno respeito e garantia dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade. 8. Em 10 de fevereiro de 2017, o Estado apresentou à Corte suas observações e informações a respeito do pedido da Comissão. Entre outros, o Estado indicou o seguinte: a. O serviço de energia elétrica não tem registrado inconvenientes; b. No que concerne à atenção à saúde, o Instituto dispõe de um ambulatório com 1 enfermeiro, 3 técnicos de enfermaria e 1 dentista. Ademais, há um hospital 24 horas por dia, bem como uma Unidade de Atenção para casos de emergência dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó; c. Dois assistentes sociais prestam atenção aos internos regularmente. O Instituto também conta com 3 psicólogas e estagiária de psicologia que realizam atendimentos individuais ou em grupo; d. A Defensoria Pública realiza três visitas por semana; e. Em 15 de agosto de 2016, foram comprados 200 colchões novos. Em 19 de outubro, foi concluído o processo de compra de camisas brancas e bermudas; em 2 3

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