faleceram no mesmo dia em que foram transferidos aos centros assistenciais ou logo
em seguida, com um ou dois dias de diferença.
d.
Pessoal de Segurança
O IPPSC tem um número reduzido de agentes de segurança, o que gera uma
situação de risco em virtude da superlotação e de tensões internas.
e.
Outras condições
A modo de informação, a Comissão destacou a falta de alimentação adequada, a
infiltração de água da chuva no interior das celas, o cabeamento elétrico exposto
com risco de incêndio, e a falta de entradas de ar e luz natural que geram um calor
extremo e sufocante no interior das celas.
6.
A Comissão Interamericana solicitou à Corte, com base no artigo 63.2 da Convenção e
27 do Regulamento, que ordene ao Estado a adoção imediata das medidas necessárias para
proteger os direitos à vida e à integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade no
Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho. Além disso, a Comissão considerou prioritária a
adoção de todas as medidas necessárias para garantir que não se produzam mais mortes
nem violações à integridade pessoal dos propostos beneficiários, e que as condições de
detenção e segurança no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho sejam adequadas a fim de
evitar situações incompatíveis com o respeito à dignidade humana. Especificamente, a
Comissão solicitou que a Corte requeira ao Estado que envide todos os esforços necessários,
em sua condição especial de garante dos direitos das pessoas sob sua custódia, para: i)
obter um controle efetivo do centro penitenciário em estrito apego aos direitos humanos das
pessoas privadas de liberdade; ii) eliminar os altos índices de superlotação; iii) assegurar o
acesso a serviços de saúde a pessoas que padecem de doenças graves; iv) evitar a
propagação de enfermidades contagiosas entre os internos; e v) assegurar condições de
detenção compatíveis com o respeito à dignidade humana e em conformidade com os
padrões internacionais na matéria, que levem em conta os indicadores referentes a
infraestrutura, instalações de salubridade e higiene, acesso à água potável, entre outros.
7.
Ademais, a Comissão considerou prioritário dotar o centro penitenciário de pessoal
de custódia capacitado, suficiente e com todos os meios necessários para desempenhar
adequadamente suas funções em pleno respeito e garantia dos direitos humanos das
pessoas privadas de liberdade.
8.
Em 10 de fevereiro de 2017, o Estado apresentou à Corte suas observações e
informações a respeito do pedido da Comissão. Entre outros, o Estado indicou o seguinte:
a.
O serviço de energia elétrica não tem registrado inconvenientes;
b.
No que concerne à atenção à saúde, o Instituto dispõe de um ambulatório
com 1 enfermeiro, 3 técnicos de enfermaria e 1 dentista. Ademais, há um hospital 24
horas por dia, bem como uma Unidade de Atenção para casos de emergência dentro
do Complexo Penitenciário de Gericinó;
c.
Dois assistentes sociais prestam atenção aos internos regularmente. O
Instituto também conta com 3 psicólogas e estagiária de psicologia que realizam
atendimentos individuais ou em grupo;
d.
A Defensoria Pública realiza três visitas por semana;
e.
Em 15 de agosto de 2016, foram comprados 200 colchões novos. Em 19 de
outubro, foi concluído o processo de compra de camisas brancas e bermudas; em 2
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