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Veliz Franco y otros. Sentença de 19 de maio de 2014

Sentença da Corte IDH

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A. Aceitação dos fatos do Estado no trâmite perante a Comissão ......................................3
A. Exceção preliminar da falta de competência material sobre o artigo 7 da Convenção de Belém do Pará ........................................................................................................................3
B. Exceção preliminar de não esgotamento de recursos internos ........................................3
A. Prova documental, declarações das supostas vítimas, testemunhal e pericial ..............3
B. Admissibilidade da prova documental ..............................................................................3
A. Argumentos da Comissão e das partes .............................................................................4
B. Considerações da Corte ......................................................................................................4
E. Assistência e tratamentos médicos e psicológicos adequados.......................................5
H. Ressarcimento dos gastos ao Fundo de Assistência Legal a Vítimas ............................5
Introdução da Causa e Objeto da Controvérsia6
A. Aceitação dos fatos do Estado no trâmite perante a Comissão11
A.1. Argumentos das partes e da Comissão11
A.2. Considerações da Corte13
B. A respeito do marco fático13
C. Sobre a determinação das supostas vítimas14
A. Exceção preliminar da falta de competência material sobre o artigo 7 da Convenção de Belém do Pará2016
A.1. Argumentos das partes e da Comissão16
A.2. Considerações da Corte17
B. Exceção preliminar de não esgotamento de recursos internos18
B.1. Argumentos das partes e da Comissão18
B.2. Considerações da Corte20
A. Prova documental, declarações das supostas vítimas, testemunhal e pericial21
B. Admissibilidade da prova documental21
C. Prova procurada ex officio pela Corte22
D. Admissibilidade da declaração das supostas vítimas, prova testemunhal e pericial, apresentada mediante declaração prestada perante agente dotado de fé pública24
E. Admissibilidade da declaração da suposta vítima e prova pericial prestada em audiência pública26
A. Contexto27
A.1. Introdução27
A.2. Em relação à prova da situação de contexto29
A.3. A violência letal na Guatemala em 2001 e sua especificidade e evolução em relação às vítimas mulheres30
A.4. A respeito da atuação do Estado na investigação de homicídios cometidos contra mulheres34
B. Fatos do caso38
B.1. María Isabel Veliz Franco38
B.2. Denúncia de desaparecimento e diligências iniciais39
B.3. Atuações posteriores43
A. Argumentos da Comissão e das partes53
B. Considerações da Corte55
B.1. Obrigações de garantia56
B.1.1. Existência de uma situação de risco em detrimento de María Isabel Veliz Franco60
B.1.2. Possibilidades de uma atuação estatal diligente para prevenir o risco e sua concretização63
B.2. Conclusão64
A. Argumentos da Comissão e das partes65
B.1. Irregularidades a partir da descoberta do corpo de María Isabel, e posteriores atuações dos funcionários estatais (preservação do local da descoberta, inspeção ocular, ata de remoção do cadáver, cadeia de custódia das evidências, autópsias e perícias)75
B.2. Seguimento das chamadas telefônicas80
B.3. Falta de adoção de medidas cautelares sobre um suspeito81
B.4. Discriminação e ausência de investigação com perspectiva de gênero81
B.5. Prazo razoável85
C. Conclusão88
A. Argumentos da Comissão e das partes89
B. Considerações da Corte90
A. Parte lesada93
B. Obrigação de investigar os fatos e de identificar, bem como, se for o caso, de sancionar os responsáveis93
B.2. Considerações da Corte94
C. Medidas de satisfação95
C.1. Argumentos da Comissão e das partes95
C.2. Considerações da Corte96
C.2.1. Publicação da Sentença96
C.2.2. Ato de desculpas públicas96
C.2.3. Outras medidas solicitadas96
D. Garantias de não repetição97
D.1. Solicitação de fortalecimento da capacidade institucional de combater a impunidade frente a casos de violência contra as mulheres e de garantir que esses casos sejam adequadamente prevenidos, investigados, punidos e reparados97
D.1.1. Argumentos da Comissão e do Estado97
D.2. Adoção de políticas públicas e programas institucionais integrados, destinados a eliminar os estereótipos discriminatórios sobre o papel das mulheres e promover a erradicação de padrões socioculturais discriminatórios que impedem seu pleno acesso à justiça101
E. Assistência e tratamentos médicos e psicológicos adequados103

Veliz Franco y otros. Sentença de 19 de maio de 2014

Sentença da Corte IDH

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Tipo

Custas
Exceçoēs Preliminares
Mérito
Reparaçoēs

Data: 19 de mai. de 2014

Mecanismo

Corte Interamericana de Derechos Humanos

Número: C 277

País

Guatemala

Signatarios

Alberto Pérez Pérez
Diego García-Sayán
Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot
Eduardo Vio Grossi
Humberto Antonio Sierra Porto
Manuel E. Ventura Robles
Roberto de Figueiredo Caldas

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Veliz Franco y otros. Preliminary objections, Merits, Reparations and Costs. Judgment. May 19, 2014.pdf
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Veliz Franco y otros. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 19 de mayo de 2014.pdf
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