as pessoas afetadas não receberam nenhum atendimento, medicamento, tratamento ou
assistência. Ressaltaram também que um altíssimo número de pessoas privadas de
liberdade apresenta “feridas purulentas” nas mãos, nos pés, nos glúteos e no pênis, que
causam coceira incessante, e que não cicatrizam. Alegaram que a patologia responde a um
surto de criptococose, um tipo de fungo que estaria relacionado ao grande número de
pombos e gatos presentes em todos os ambientes do centro penal.
38.
Informaram que não se adotou medida alguma para prevenir e impedir a propagação
dessas doenças. Os internos com tuberculose (medicados ou não) continuam convivendo
com os demais internos, apesar da recomendação médica de isolamento nesses casos.
Apresentaram fotografias que constatam a presença de vários internos com hérnia
inguinoescrotal gigante, um tipo muito raro de hérnia, que é associada à falta de assistência
médica ou à demora no atendimento. Citaram como exemplo o caso do interno E.P.C., que
espera tratamento adequado para sua hérnia há seis anos.
39.
Por outro lado, ressaltaram que, enquanto um médico presta atendimento uma vez
por semana no IPPSC, a resolução nº 1, de 2009, do CNPCP dispõe que as unidades
penitenciárias devem garantir a presença de um médico geral para cada 500 pessoas
privadas de liberdade. Portanto, o número recomendado para o IPPSC teria de ser de, pelo
menos, seis médicos. Ressaltaram também que o consultório odontológico estava fechado
em virtude de infiltrações. Quando à equipe de enfermagem, muitos internos relataram que
o atendimento ambulatorial era inexistente ou extremadamente insuficiente.
40.
Afirmaram que o IPPSC conta com a presença de três psicólogas que dão
atendimento de segunda a quinta-feira. A maioria dos atendimentos se relaciona à
realização de exames criminológicos para progressão do regime de cumprimento de pena,
concessão de liberdade condicional e acompanhamento de internos que realizam visita
periódica ao lar.
41.
O fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares é praticamente
inexistente. As gavetas de armazenamento de medicamentos básicos se encontravam
vazias e o estoque de analgésicos se restringia a 12 frascos. Informaram, por meio de
imagens, que, na maioria das gavetas de medicamentos, aparece a expressão "NT" ("não
tem"), indicando a falta da maioria dos medicamentos em estoque.
42.
Ressaltou-se que, na lista apresentada pelo Estado, o IPPSC alberga 105 presos da
terceira idade e 26 presos com deficiência física. O Instituto não dispõe de adaptações para
garantir acessibilidade e conta com apenas três cadeiras de rodas.
43.
Quanto ao fornecimento de água, informou-se que este ocorre em quantidade
insuficiente, e que a qualidade da água para o consumo humano é duvidosa. Esses fatores
desencadeiam problemas de saúde nas pessoas privadas da liberdade. Segundo as
informações prestadas, o fornecimento ocorre entre três e quatro vezes por dia, em
intervalos de 15 a 20 minutos. Os representantes também relataram que é necessário
realizar turno para o banho, e que cada pessoa tem direito a duas rações de água, o que
torna impossível que se possa tomar um banho diariamente.
44.
Sobre as medidas de saúde, informaram que a promessa do Estado de contratar 52
profissionais de saúde remonta a princípios de 2016, sem que se tenha comprovado o
cumprimento de medida concreta alguma para essa finalidade. Os representantes anexaram
uma lista com os nomes dos internos cujos direitos básicos de saúde estavam sendo
violados.
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