Índice I. Introdução da Causa e Objeto da Controvérsia ..................................................................... 5 II. Procedimento perante a Corte .............................................................................................. 7 III. Considerações Prévias ......................................................................................................... 10 A. Aceitação dos fatos do Estado no trâmite perante a Comissão ...................................... 10 A.1. Argumentos das partes e da Comissão ....................................................................... 10 A.2. Considerações da Corte ............................................................................................... 12 B. A respeito do marco fático................................................................................................. 12 C. Sobre a determinação das supostas vítimas ..................................................................... 13 IV. Competência.......................................................................................................................... 15 V. Exceções Preliminares de Ausência de Competência e de Não Esgotamento dos Recursos Internos ....................................................................................................................................... 15 A. Exceção preliminar da falta de competência material sobre o artigo 7 da Convenção de Belém do Pará ........................................................................................................................ 15 A.1. Argumentos das partes e da Comissão ....................................................................... 15 A.2. Considerações da Corte ............................................................................................... 16 B. Exceção preliminar de não esgotamento de recursos internos........................................ 17 B.1. Argumentos das partes e da Comissão ........................................................................ 17 B.2. Considerações da Corte ............................................................................................... 19 VI. Provas .................................................................................................................................... 20 A. Prova documental, declarações das supostas vítimas, testemunhal e pericial .............. 20 B. Admissibilidade da prova documental .............................................................................. 20 C. Prova procurada ex officio pela Corte ............................................................................... 21 D. Admissibilidade da declaração das supostas vítimas, prova testemunhal e pericial, apresentada mediante declaração prestada perante agente dotado de fé pública ........... 23 E. Admissibilidade da declaração da suposta vítima e prova pericial prestada em audiência pública.................................................................................................................... 25 VII. Fatos ..................................................................................................................................... 26 A. Contexto ............................................................................................................................. 26 A.1. Introdução .................................................................................................................... 26 A.2. Em relação à prova da situação de contexto............................................................... 28 A.3. A violência letal na Guatemala em 2001 e sua especificidade e evolução em relação às vítimas mulheres............................................................................................................. 29 A.4. A respeito da atuação do Estado na investigação de homicídios cometidos contra mulheres.............................................................................................................................. 33