Condenados)4 e a adoção das audiências de custódia no município de São Luís, capital do Maranhão. Alegou que o déficit de vagas nas unidades diminuiu, e que essa circunstância ocorreu devido à expansão do monitoramento eletrônico, às reformas de unidades de detenção e à construção de novas unidades. Desde 2015, foram disponibilizadas 1.804 novas vagas. Salientou também a conclusão do processo de licitação e a recente contratação de empresa para a construção da Penitenciária de Segurança Máxima do estado do Maranhão. 7. Acrescentou que, com o objetivo de cumprir as medidas provisórias concedidas por este Tribunal, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) realizou uma inspeção, em outubro de 2015, em quatro unidades do Complexo: Centro de Triagem, CADET, Penitenciária Feminina e CCPJ. Em seu relatório, o MNPCT informou que constatou a superlotação e a superpopulação das unidades visitadas, a existência de lixo nas entradas das celas, a ausência de teto em algumas celas; o abastecimento de água limitado no chamado “gaiolão” do Centro de Triagem e a ausência de produtos de higiene, além da escassez de roupa e colchões. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) relatou que uma inspeção realizada na UPRSL 6 detectou um cheiro insuportável e mofo nas salas de atendimento médico, além da ausência de ventilação, banheiros, luz e materiais básicos de saúde. Ademais, o Estado ressaltou que deu início, nessa unidade, à construção de beliches triplos nas celas, com o objetivo de aumentar as vagas para os internos. 8. O relatório estatal acrescentou que, na UPRSL 1, a limpeza das celas e a coleta de lixo ocorrem diariamente, e que há controle de pragas com regularidade, razão pela qual não haveria queixas de internos em relação a doenças ou mortes causadas por ratos. No que se refere ao COCTS, o Estado informou que se trata de uma unidade de custódia temporária e que a taxa de superpopulação muda constantemente. Destacou que os presos por crimes sexuais e feminicídio são os que podem demorar mais tempo nessa unidade, por ser os mais vulneráveis a sofrer violência por parte de outros presos. Ainda assim, nenhum detido por crime de violência sexual ou feminicídio permaneceu mais de 30 dias no COCTS, uma vez que 65 internos da unidade foram transferidos para a UPR em 10 de janeiro de 2018. 9. No que se refere às audiências de custódia, o Estado informou que foram realizadas 2.082 audiências em todo o ano de 2017. Em 61% dos casos foi decretada a prisão preventiva e em 39%, autorizada a liberdade provisória. 10. Finalmente, a respeito da superpopulação e da superlotação, o Estado informou que, em janeiro de 2017, era a seguinte a situação do déficit de vagas das unidades: 23% na UPRSL 1; 82% na UPRSL 2; 125% na UPRSL 3; 85% na UPRSL 4; 106% na UPRSL 5; 51% na UPRSL 6; 39% na UPR Feminina; e 190% no COCTS. Em contrapartida, em dezembro de 2017, o déficit de vagas mostrava: 36% na UPRSL 1; 79% na UPRSL 2; 141% na UPRSL 3; 7% na UPRSL 4; 77% na UPRSL 5; 60% na UPRSL 6; 48% na UPR Feminina; e 52% no COCTS. O ano de 2018 começou com o seguinte déficit de vagas: 67% na UPRSL 1; 82% na UPRSL 2; 151% na UPRSL 3; -10% na UPRSL 4; 80% na UPRSL 5; 52% na UPRSL 6; 46% na UPR Feminina; e 96% no COCTS. 11. Os Representantes informaram que, de março de 2015 a julho de 2017, a população penitenciária do estado do Maranhão teve um crescimento de 25%. Acrescentaram que o Relatório de Atividades Institucionais do Biênio 2016/2017, da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA), mostrou um crescimento de 1.000 pessoas privadas de liberdade por ano, apesar da adoção das 4 As APACs têm por objetivo humanizar o sistema carcerário. São entidades civis de direito privado, com personalidade jurídica própria, que objetivam reintegrar socialmente os condenados por penas privativas de liberdade. Auxiliam o Poder Judiciário e o Poder Executivo na execução penal e na administração do cumprimento de penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. 3